Pesquisar Matéria Legislativa

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE jUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR".

a Moção de Pesar “Dirigida ao Senhor João Josmar Afonso Ferreira”.

Para que o Poder Executivo Municipal viabilize a aquisição de um terreno destinado à construção de uma Capela Mortuária no Município, com estrutura adequada para atender a população em momentos de velório e despedida de seus entes queridos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação considerando a necessidade de um espaço apropriado para a realização de velórios no Distrito de Lagoa da Cruz. Atualmente, algumas famílias da comunidade não dispõem de local adequado para realizar as despedidas de seus familiares, sendo necessário, em muitas ocasiões, utilizar o salão comunitário para esta finalidade. Ressalta-se ainda que, em determinadas situações, os velórios acabam coincidindo com datas previamente programadas para festas e eventos da comunidade, o que pode gerar constrangimentos e dificuldades tanto para as famílias enlutadas quanto para os organizadores das atividades comunitárias. Dessa forma, a aquisição de um terreno para a futura construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Lagoa da Cruz representará um importante benefício social, proporcionando maior dignidade, respeito e acolhimento às famílias da localidade e comunidades vizinhas em momentos de luto.

Solicitando alteração na destinação de recursos via emenda impositiva.

Solicita alteração de emenda impositiva que foi indicada para área da saúde.

INDICAÇÃO: Para que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de bebedouros de água potável para uso humano, bem como bebedouros adaptados para pets, na praça central do município de Antônio Olinto e no parquinho localizado na região da Lagoa. Bem como a instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de proporcionar mais conforto, bem-estar e qualidade de vida à população que utiliza esses espaços públicos para lazer, convivência e prática de atividades físicas. A instalação de bebedouros garantirá o acesso à água potável gratuita para os munícipes, além de atender também os animais de estimação (pets), que frequentemente acompanham seus tutores nesses locais. Tal medida contribui ainda para incentivar a utilização dos espaços públicos, promover a saúde da população e demonstrar o compromisso do município com o bem-estar animal e com a modernização de suas áreas de lazer. Ressalta-se, ainda, a necessidade da instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais, como forma de coibir atos de vandalismo e garantir a preservação do patrimônio público.

INDICAÇÃO: Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a reestruturação, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Oracides Soares, localizada na comunidade de Água Amarela de Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e acesso seguro ao local. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida estrada, o que vem dificultando o acesso até a propriedade. Ressalta-se que o Sr. Oracides Soares encontra-se doente e acamado, necessitando frequentemente de deslocamento para realização de exames e tratamentos médicos, sendo imprescindível que o acesso esteja em boas condições para garantir agilidade e segurança no transporte, especialmente em situações de urgência. A melhoria da estrada proporcionará não apenas melhores condições de acesso à residência, mas também dignidade, segurança e qualidade de vida ao munícipe, além de facilitar o trabalho de equipes de saúde e serviços essenciais.

Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a manutenção, reestruturação, aplicação de cascalhamento e/ou revestimento adequado, bem como a adoção de medidas para redução da poeira na estrada de acesso à propriedade e borracharia do Sr. Silvio Garcia, localizada na comunidade de Água Amarela de Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e acesso seguro ao local. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação em razão das condições atuais da referida estrada, que apresenta intenso acúmulo de poeira, especialmente em períodos de estiagem, ocasionando sérios transtornos aos usuários da via e moradores da região. O excesso de pó compromete significativamente a visibilidade, elevando o risco de acidentes, além de causar impactos diretos à saúde da população, podendo agravar problemas respiratórios, sobretudo em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Ressalta-se ainda que a adoção de medidas como cascalhamento de qualidade, compactação e eventual aplicação de técnicas de controle de poeira trará melhorias significativas na trafegabilidade, segurança viária, saúde pública e qualidade de vida dos moradores da comunidade.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor de Obras, sejam realizados serviços de reforma na estrada municipal da comunidade do Mato Preto. A indicação solicita, a reforma ou substituição da ponte localizada em frente à propriedade do Sr. Luciano, na referida comunidade, tendo em vista que a mesma vem dificultando a passagem de maquinários agrícolas, prejudicando produtores e demais usuários da via. Solicita-se ainda o alargamento da estrada, uma vez que maquinários agrícolas de maior porte não conseguem trafegar pelo local, causando transtornos à população que utiliza diariamente essa importante via municipal.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente. O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.

Solicitando ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de identificação da rua que dá acesso à Igreja Ucraniana, a qual já foi devidamente nominada por lei. A solicitação se faz necessária para que o município possa orientar turistas e visitantes que vêm ao município, indicando corretamente o acesso à Igreja Ucraniana, ponto de grande valor histórico, cultural e religioso. Sugere-se que a placa seja instalada no início do calçamento que dá acesso à referida igreja. Sugere-se ainda que, sendo possível, seja implantado um portal de identificação, nominando a entrada, com o objetivo de valorizar e destacar a Igreja Ucraniana, fortalecendo o turismo cultural e religioso do município.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor de Obras, verifique e providencie melhorias na encruzilhada, em frente à casa da “Belinha” que dá acesso à Comunidade da Campina. A solicitação se justifica devido à ocorrência de diversos acidentes, ocasionados pela lombada muito baixa e pela falta de sinalização, especialmente quanto à via preferencial, conforme relatos da comunidade. Diante disso, requer-se que as providências necessárias sejam adotadas com urgência, a fim de evitar novos acidentes e garantir a segurança dos usuários da via.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, providencie a construção de lombadas na Rua Valdemar Train. A solicitação atende a pedido dos moradores da referida via, que relatam o tráfego em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população, especialmente de crianças que circulam pelo local, principalmente aquelas que saem da quadra sintética. Diante disso, solicita-se, se possível, a instalação de duas lombadas, visando garantir maior segurança e prevenir acidentes.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor Competente, providencie a limpeza da quadra e do parquinho da Comunidade do Posto Train. Solicita-se ainda que seja realizada reforma na quadra, tendo em vista a existência de ferros pontudos e soltos, os quais representam risco à segurança das pessoas que utilizam o espaço. Diante da situação, requer-se que as providências sejam adotadas com urgência, a fim de garantir um ambiente seguro e adequado à comunidade.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizada a inclusão dos materiais escolares que atualmente são solicitados aos pais na lista de aquisição e entrega realizada pelo Município. A solicitação se faz necessária tendo em vista que, recentemente, foi realizada a entrega dos materiais escolares fornecidos pelo Município, projeto este de grande importância e relevância para a comunidade. No entanto, durante a entrega, diversos pais questionaram a necessidade da compra de materiais adicionais exigidos pelas unidades escolares. A inclusão desses itens na aquisição realizada pela Prefeitura permitirá que todos os alunos recebam o kit completo, garantindo alívio financeiro às famílias.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, proceda à construção do ponto de ônibus localizado nas proximidades da residência da Sra. Tereza Kuczera. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a indicação já foi realizada anteriormente, porém a obra ainda não foi executada. Ressaltamos que, devido à inexistência do abrigo, as crianças que utilizam diariamente o transporte escolar acabam se molhando em dias de chuva.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, preste esclarecimentos acerca da distribuição dos porcos da raça Moura aos moradores do Faxinal da Água Amarela de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos moradores procuraram este Vereador relatando que não foram contemplados com o recebimento dos animais, bem como não possuem informações sobre os critérios utilizados para cadastro e seleção dos beneficiários. Ressalta-se que grande parte dos moradores do faxinal afirma não ter sido contemplada.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a manutenção do parquinho da cidade, bem como, se possível, a instalação de iluminação em todos os parquinhos e academias ao ar livre do município. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a comunidade vem cobrando melhorias e relatando a necessidade de manutenção dos equipamentos do parquinho. Além disso, a instalação de iluminação nos parquinhos e academias ao ar livre proporcionará mais segurança aos usuários, possibilitando a utilização desses espaços também no período noturno.

Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a limpeza da caixa d’água comunitária localizada atrás da propriedade do Sr. Tinho Kurpiel, na região do Pedroso. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o vereador foi procurado por moradores da comunidade, que utilizam essa caixa d’água comunitária. A limpeza é necessária para garantir melhores condições de uso da água, beneficiando principalmente os agricultores e demais moradores da localidade que fazem uso da referida caixa d’água.

“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja providenciada a instalação de placas de sinalização na saída final do asfalto que dá acesso à Comunidade do Butiá, bem como na saída do Centro de Eventos. A solicitação se faz necessária tendo em vista que o local apresenta situação de risco, uma vez que não há sinalização para os veículos que trafegam em ambos os sentidos, tanto para os que vêm da Comunidade do Butiá quanto para os que sobem pelo Centro de Eventos. Ressalta-se ainda que se trata de um ponto de entrada da cidade, com considerável fluxo de veículos, o que aumenta o risco de acidentes”. (Acatada pela Presidência).

“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o patrolamento e empedramento na estrada que liga o Lavador até a comunidade do Mato Preto. A solicitação se faz necessária em razão das condições atuais da referida estrada, que apresenta diversos pontos críticos, dificultando o tráfego de veículos. Ressalta-se que, em período de colheita, o fluxo de caminhões aumenta significativamente, o que agrava ainda mais a situação da via. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda importante para a comunidade, renovamos votos de estima e apreço”. (Acatada pela Presidência).

“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a permuta da área de reserva (“mato”) localizada ao lado da EMATER pelo terreno de propriedade do Município situado na entrada da Igreja Ucraniana. A solicitação tem como objetivo viabilizar a implantação de uma praça verde em local mais acessível à população, considerando que a área de reserva, possivelmente pertencente ao Estado, poderia ser melhor aproveitada mediante a referida permuta, enquanto o terreno municipal apresenta maior potencial para uso público voltado ao lazer e convivência”. (Acatada pela Presidência).

“Reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, através do Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e efetiva implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação. Destaca-se que, inclusive, o Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o Setor de Agricultura, a fim de dialogar e acompanhar o andamento das providências, buscando a resolução no menor prazo possível. Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações acerca do selo SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, especialmente considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual constitui obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de produtos de origem animal. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço. (Acatada pela Presidência).

“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, informe se há previsão de data para a instalação da rede de abastecimento de água na comunidade de Faxinal da Água Amarela de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores da referida comunidade procuraram este Vereador em busca de informações, especialmente em razão da estiagem que vem afetando a região, o que tem agravado a necessidade de acesso à água. Dessa forma, os moradores solicitam esclarecimentos quanto à existência de previsão para a execução da obra e início do fornecimento de água”.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção e melhorias na estrada da localidade de Água Amarela do Meio, no trecho compreendido entre a residência de Tereza Kuczera até a residência de Neusa Magalhães. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de moradores, especialmente de um residente que enfrenta dificuldades para sair de sua propriedade devido ao estado da estrada. Dessa forma, solicita-se, se possível, as melhorias necessárias

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção da estrada da localidade do 112, ligando até a comunidade de Água Amarela do Meio. Ressalta-se que as máquinas do setor de obras já se encontram atuando na região, o que facilitaria a execução do serviço. Destaca-se também que a estrada já recebeu uma base de pó de pedra, colocada anteriormente por uma empresa, de modo que a aplicação de pedra sobre essa base resultará em uma estrada de boa qualidade.

“Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus em frente à propriedade da Sra. Tereza Kuczera. Ressaltamos que esta indicação já foi feita outras vezes — cerca de cinco — e até o momento não houve resposta nem providência”.

"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - COMESP E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera os Anexos II, IV e V da Lei nº 510/1999, para ampliar o número de vagas de cargos efetivos, e dá outras providências.

Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO", DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, À AGRICULTURA FAMILIAR E ÀS FAMILIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .