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"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE jUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".

a Moção de Pesar “Dirigida ao Senhor João Josmar Afonso Ferreira”.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor de Obras, sejam realizados serviços de reforma na estrada municipal da comunidade do Mato Preto. A indicação solicita, a reforma ou substituição da ponte localizada em frente à propriedade do Sr. Luciano, na referida comunidade, tendo em vista que a mesma vem dificultando a passagem de maquinários agrícolas, prejudicando produtores e demais usuários da via. Solicita-se ainda o alargamento da estrada, uma vez que maquinários agrícolas de maior porte não conseguem trafegar pelo local, causando transtornos à população que utiliza diariamente essa importante via municipal.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente. O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.

Solicitando ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de identificação da rua que dá acesso à Igreja Ucraniana, a qual já foi devidamente nominada por lei. A solicitação se faz necessária para que o município possa orientar turistas e visitantes que vêm ao município, indicando corretamente o acesso à Igreja Ucraniana, ponto de grande valor histórico, cultural e religioso. Sugere-se que a placa seja instalada no início do calçamento que dá acesso à referida igreja. Sugere-se ainda que, sendo possível, seja implantado um portal de identificação, nominando a entrada, com o objetivo de valorizar e destacar a Igreja Ucraniana, fortalecendo o turismo cultural e religioso do município.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor de Obras, verifique e providencie melhorias na encruzilhada, em frente à casa da “Belinha” que dá acesso à Comunidade da Campina. A solicitação se justifica devido à ocorrência de diversos acidentes, ocasionados pela lombada muito baixa e pela falta de sinalização, especialmente quanto à via preferencial, conforme relatos da comunidade. Diante disso, requer-se que as providências necessárias sejam adotadas com urgência, a fim de evitar novos acidentes e garantir a segurança dos usuários da via.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, providencie a construção de lombadas na Rua Valdemar Train. A solicitação atende a pedido dos moradores da referida via, que relatam o tráfego em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população, especialmente de crianças que circulam pelo local, principalmente aquelas que saem da quadra sintética. Diante disso, solicita-se, se possível, a instalação de duas lombadas, visando garantir maior segurança e prevenir acidentes.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do Setor Competente, providencie a limpeza da quadra e do parquinho da Comunidade do Posto Train. Solicita-se ainda que seja realizada reforma na quadra, tendo em vista a existência de ferros pontudos e soltos, os quais representam risco à segurança das pessoas que utilizam o espaço. Diante da situação, requer-se que as providências sejam adotadas com urgência, a fim de garantir um ambiente seguro e adequado à comunidade.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizada a inclusão dos materiais escolares que atualmente são solicitados aos pais na lista de aquisição e entrega realizada pelo Município. A solicitação se faz necessária tendo em vista que, recentemente, foi realizada a entrega dos materiais escolares fornecidos pelo Município, projeto este de grande importância e relevância para a comunidade. No entanto, durante a entrega, diversos pais questionaram a necessidade da compra de materiais adicionais exigidos pelas unidades escolares. A inclusão desses itens na aquisição realizada pela Prefeitura permitirá que todos os alunos recebam o kit completo, garantindo alívio financeiro às famílias.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, proceda à construção do ponto de ônibus localizado nas proximidades da residência da Sra. Tereza Kuczera. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a indicação já foi realizada anteriormente, porém a obra ainda não foi executada. Ressaltamos que, devido à inexistência do abrigo, as crianças que utilizam diariamente o transporte escolar acabam se molhando em dias de chuva.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, preste esclarecimentos acerca da distribuição dos porcos da raça Moura aos moradores do Faxinal da Água Amarela de Cima. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversos moradores procuraram este Vereador relatando que não foram contemplados com o recebimento dos animais, bem como não possuem informações sobre os critérios utilizados para cadastro e seleção dos beneficiários. Ressalta-se que grande parte dos moradores do faxinal afirma não ter sido contemplada.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a manutenção do parquinho da cidade, bem como, se possível, a instalação de iluminação em todos os parquinhos e academias ao ar livre do município. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a comunidade vem cobrando melhorias e relatando a necessidade de manutenção dos equipamentos do parquinho. Além disso, a instalação de iluminação nos parquinhos e academias ao ar livre proporcionará mais segurança aos usuários, possibilitando a utilização desses espaços também no período noturno.

Solicitou ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a limpeza da caixa d’água comunitária localizada atrás da propriedade do Sr. Tinho Kurpiel, na região do Pedroso. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o vereador foi procurado por moradores da comunidade, que utilizam essa caixa d’água comunitária. A limpeza é necessária para garantir melhores condições de uso da água, beneficiando principalmente os agricultores e demais moradores da localidade que fazem uso da referida caixa d’água.

"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE FORNECIMENTO EVENTUAL DE EVENTUAL DE LEMBRANÇAS SIMBÓLICAS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".