Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada