| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ALTERA O ART, 62 DA LEI Nº 789/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Turno:
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"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº510/1999, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Turno:
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"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |