{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1222, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Poder Executivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal dos direitos da mulher, criao conselho municipal dos direitos da mulher (COMDIM) e institui o fundo municipal dos direitos da mulher (FMDIM), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1222, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Poder Executivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal dos direitos da mulher, criao conselho municipal dos direitos da mulher (COMDIM) e institui o fundo municipal dos direitos da mulher (FMDIM), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}]}