Lei Ordinária-PEX nº 1.096, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.096
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente.
Lei Orçamentária vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Operações de Crédito
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Anexos Norma Jurídica