Lei Ordinária-PEX nº 1.087, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.087
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica