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"DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSBILIDADE DO GESTOR ALAN JAROS"

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUZIA NIKOLAIUW MAURER DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO LAVADOR".

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO PARA ALTERAR O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO.”

"REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 21-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção de Repúdio

Moção de Aplausos em homenagem ao Jovem Luiz Eduardo Veiga Machado.

"Moção de Aplausos aos alunos Víctor Sebben Siqueira, aprovação pelo grande desempenho levando o nome do Município ao cenário Estadual e Nacional da educação. E à aluna internacional Fabíula Mayer Bugalski, congratulando-a pela sua aprovação no Programa de Intercâmbio internacional “Ganhando o Mundo”.

Dirigida a Mariana Karpovicz em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido no XII Festival Nacional Nossa Arte.

"Dirigida a Patric Marcelo Hladechuk Aurelhuk em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido na Olimpiadas Especiais das APAES Edição 2025”.

“Dirigida a Maria Paula Schultz Milleo, em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido no Núcleo Regional de União da Vitória, em Redação Agrinho. SENAR – PARANÁ”.

Requer o desarquivamento e re-tramitação do PL n° 16/2024 do Poder Legislativo na forma regimental tendo em vista a apreciação deste não ter encerrado na legislatura anterior e, por conta disso, ter sido arquivado no início desta. O referido PL “Dispõe sobre a denominação de Judite Travinski do posto de saúde do distrito da Lagoa da Cruz.

Requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo relação completa de obras licitadas pela administração anterior (2021/2024) cujos serviços estejam pendentes de iniciar ou tenham iniciados e não tenham sido finalizados, com informação dos valores destas. Qual é o saldo deixado em caixa pela administração anterior quando do encerramento do mandato em 31/12/2024?

O projeto denominado “Além da Escola” instituído na gestão anterior, que consiste na realização de atividades no contraturno escolar com crianças e jovens, terão continuidade na atual administração? Se a resposta do tem anterior for afirmativa, quando será o retorno? Quais atividades serão mantidas? Quais dias da semana e horários ocorrerão as aulas de cada uma das oficinas?

1) Quantos veículos e equipamentos em condições de uso existem no setor de obras atualmente? Favor listar os veículos e equipamentos. 2) Quantos veículos e equipamentos estão parados aguardando manutenção atualmente? Favor listar os veículos e equipamentos com os correspondentes defeitos que impossibilitam o uso; 3) Há previsão de aquisição de novos veículos e/ou equipamentos durante este exercício financeiro para o setor de obras? Se sim, favor listar.

1) Em relação as emendas impositivas para execução no exercício financeiro de 2025, em qual fase se encontra o processamento e efetivação das execuções das destinações realizadas pela Câmara de Vereadores? 2) Favor indicar detalhadamente, dentro da competência de cada uma das pastas, qual o estágio que se encontra cada uma das emendas impositivas realizadas.

1) Em qual fase se encontra o desenvolvimento no Município de Antonio Olinto do Programa Estadual Infância Feliz que busca a destinação de 1,3 milhões de reais para a construção de uma creche no Município? 2) Favor informar o número de crianças atendidas em creches municipais e bem como o número de crianças em lista de espera, separado por localidades.

1) Quais são os recursos financeiros existentes em caixa do Município destinados em programa/convênio da Itaipu Binacional? Informar a data da transferência para os cofres municipais e bem como o valor nominal de depositado na conta do Município e os rendimentos de juros desde a transferência para o Município. 2) Em qual estágio se encontra o processamento da utilização dos referidos recursos financeiros? 3) Qual é o prazo para utilização do referido recurso?

1) Buscando informações se: O município possui projetos e/ou verbas específicas para o público da terceira idade? 2) Se a resposta do item anterior for afirmativa, favor listar qual é o valor previsto para o exercício financeiro de 2025 e quais projetos/atividades existem ou estão em andamento no município.

Requer Informação do Poder Executivo acerca da pedreira localizada na localidade do Lavador.

1) Qual o montante recebido pelo Município no exercício financeiro de 2025 relativo ao ICMS ecológico? 2) Dos valores recebidos a este título, qual o montante repassado a comunidade faxinalense de Água Amarela de Cima? 3) Favor encaminhar, caso haja, cópia do convênio existente entre o Município e a comunidade faxinalense de Água Amarela de Cima.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FESTA DO MUNICIPIO REALIZADA ENTRE OS DIAS 24 A 26 DE OUTUBRO DE 2025.

Para que o Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize a instalação de Faixas Elevadas para travessia de Pedestres em frente às Escolas na Sede do Município. Justificou a importância da presente Indicação, ressaltando estar atendendo várias reivindicações. Ressaltou ter conhecimento dessa matéria já ter sido acatada em Sessões anteriores nesta Casa de Leis, no entanto nada foi feito, enquanto pedestres continuam expostos ao iminente risco de acidentes, especialmente as Crianças nos horários de entrada e saída de Aula.

Para que o Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja exigido das oficinas que prestam serviço de manutenção e concertos dos Veículos Público do Município, devolvam todas as peças velhas que foram substituídas, para que haja uma fiscalização, da parte dos Vereadores interessados Justificou que somente seguindo esse protocolo, será possível ter conhecimento do que é realmente trocado, em caso de serviços mecânicos e/ou eletromecânicos, comparando-se as peças devolvidas, de acordo com o que é descrito na Nota Fiscal. Ressaltou a importância da presente Indicação, para que haja melhor transparência dos atos Públicos.

Para que o Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado um trabalho emergencial em uma ponte sobre o rio na comunidade de Água Amarela de Cima, na estrada que dá acesso à Boa Vista. Justificou que importância e a Urgência da presente Indicação, devido ao estado precário em que a ponte se encontra, sem as cabeceiras que foram arrancadas devido às fortes chuvas, dificultando o tráfegos de veículos

Para que o Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado um trabalho de reforma e Manutenção na Quadra Esportiva do Distrito Água Amarela de Baixo, Posto Train. Justificou que importância da presente Indicação, afirmando se tratar de um patrimônio Público, com uma estrutura adequada para atender a Demanda local, porém bastante danificada pela ação de Vândalos, ou desgaste pela ação do Tempo, o que requer um trabalho amplo de reforma. (Acatada pela presidência).

Para que o Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam revisadas todas as tampas de bueiros e bocas de lobo, nas ruas do perímetro Urbano da Sede do Município. Justificou a importância da presente Indicação, afirmando estar atendendo várias reivindicações da População, citando um caso envolvendo um veículo que caiu em uma boca de lobo, na rua próxima ao Cemitério Municipal, furando um pneu e causando grandes transtornos.

Para que o Poder Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, para que seja estudada a viabilidade e possibilidade de instalar Sinal de internet no ônibus de transporte Escolar que transporta os Acadêmicos ao Município de União da Vitória, bem como nos veículos da secretaria de saúde, que transportam Pacientes para tratamento médico em outras Cidades. Justificou a importância da presente Indicação, atendendo às várias reivindicações dos Alunos, Pacientes e Motoristas dos Veículos.

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em na estrada que dá acesso às propriedade do Srs. Marciano e Roger Nareski, e Miguelzinho, e outras Famílias, na comunidade do Imbuial. Justificou a necessidade de estar refazendo a presente Indicação, atendendo reivindicações de moradores quanto ao estado crítico da referida ponte, ressaltando que é único acesso às propriedades, bem como para escoamento da produção agrícola das várias Famílias.

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em na estrada desde a Pr. 281, próximo ao Km 01 que dá acesso às propriedade do Sr. Sergio Wolochen, até o rio que limita com o Município de São Mateus do Sul, e volta novamente à Pr. Próximo ao Portal, no Distrito Lagoa da Cruz, Bem como na rua do Campo, também até a divisa com o Município de São Mateus do Sul. Justificou a necessidade da presente Indicação, atendendo reivindicações de moradores quanto ao estado crítico das referidas estradas, ressaltando que reside na referida Comunidade, portanto constatou pessoalmente a necessidade de tais melhorias.

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração e manutenção na conhecida, estrada da antena desde a Pr. 281, até a propriedade do Sr. Pedro Schurminski, bem como até o rio que limita com o Município de São Mateus do Sul, na comunidade de Cerro Lindo. Justificou a necessidade da presente Indicação, atendendo reivindicações de moradores quanto ao estado crítico da referida estrada, afirmando ser uma área predominantemente Agrícola, requer um trabalho urgente de melhorias para escoamento das Safras.

Para que o Poder Executivo, através do Setor Competente para que sejam instaladas Câmeras de Segurança na quadra de esportes no Distrito Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, como uma demanda antiga dos moradores locais, bem como em todos os Patrimônios Público do Município, visando inibir a ação de Vândalos. Ressaltou que várias vezes o local se tornou alvo de vandalismo, e comenta-se frequentemente que Pessoas circulam de motos no interior da Quadra em finais de Semana.

Ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de Limpeza e Manutenção nos Parquinhos Infantis, bem como nas Academias ao ar Livre, na Sede e nas comunidades do Interior do Município. Justificou a presente Indicação, ressaltando ser de extrema necessidade, devido à certos locais estarem em total estado de abandono, com mato invadindo, lixeiras quebradas, com lixo jogado ao chão, e equipamentos quebrados oferecendo risco aos Usuários.

Ao Poder Executivo, para através da Secretaria Municipal de Obras, seja disponibilizada por tempo indeterminado, a permanência de uma máquina para cavar valas para depositar animais mortos na comunidade de Água Amarela de Cima, e comunidades Adjacentes. Justificou a salutar importância da presente Indicação, devido ao elevado número de amimais (cavalos, vacas, porcos, carneiros, etc.), decorrentes de um grave Surto de RAIVA. Ressaltou que estes animais ficando expostos atraem outros animais que se alimentam dos restos mortais, podendo desencadear uma contaminação em série, em rios e nascentes da Água. Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, por se tratar de Saúde Pública, aguardo atendimento à presente sugestão em regime de Urgência.

Para que o Poder Executivo, elabore um Projeto para ser enviado ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), possibilitando a construção de um Estacionamento e área para Ciclistas e Pedestres, inclusive com manilhamento em alguns trechos da Via, na comunidade de Lagoa da Cruz, bem como nos principais pontos de concentração de Pessoas, desde a Br. 476 no trevo de acesso, até a Sede do Município. JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando que juntamente com muitas Pessoas, pratica atividades com bicicletas, portanto percebe a extrema necessidade desse tipo de investimento, para que seja garantida maior segurança aos praticantes. Ressaltou que além de conhecer a situação, também tem recebido muitas sugestões das Pessoas reivindicando o que pede-se na presente Indicação.

Ao Poder Executivo para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na quadra de Futsal, no Distrito de Lagoa da Cruz. JUSTIFICATIVA: Justificou a importância de sua Indicação, visando um trabalho amplo de manutenção (reformas, portões, tampa com segurança na caixa do painel de disjuntores elétricos, com alerta de Perigo, e pintura externa e interna). Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.

Ao Poder Executivo Municipal através do Setor Competente, para que haja uma fiscalização quanto às Obras nas ruas na Sede do Município, quanto à sinalização com cones e/ou fitas Zebradas, em bueiros ou galerias abertas. JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando Justificou que importância e a Urgência da presente Indicação, devido ao fato de terem sido registrado Acidentes envolvendo veículos e Ciclistas nestes locais. Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.

Ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria da Agricultura, para que haja um acompanhamento e assistência técnica aos produtores que irão receber mudas de erva mate, através de programas Municipais. JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando que tomou conhecimento do referido Programa, e de acordo com o que foi anunciado em Sessões ordinárias anteriores, é de grande importância que os Técnicos acompanhem o desenvolvimento dessas plantas, prestando assistência técnica, para que haja um manejo correto, visando melhorar a produção, e consequentemente a renda das Famílias beneficiárias. Ressaltou ainda que houve programas semelhantes em Gestões anteriores que houveram Pessoas que pegaram as mudas e venderam para Terceiros no próprio local de entrega, o que requer uma fiscalização para que seja priorizadas as Famílias que realmente estão interessadas em plantar e cuidar.

Ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras estude a possibilidade da instalação de redes de Iluminação Pública, na entrada de acesso à comunidade do Imbuial, na Br. 476. JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, para atender principalmente as Pessoas que vêm das comunidades próximas, para esperar a condução da Saúde, para tratamentos médicos em outras Cidades, enfrentando um cenário de insegurança devido à escuridão.

Ao Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal de Finanças, para que seja estudada a Possibilidade e viabilidade da contratação de Monitores, nos ônibus de transporte Escolar. JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, como forma de garantir um transporte adequado e seguro para todas as Crianças. Ressaltou que devido ao mesmo veículo transportar Alunos desde o infantil até o Ensino médio, com diversas faixas etárias, o que não raras vezes já foi motivo de divergências entre Alunos. Salientou ainda que sobrecarrega o Motorista, dar atenção aos problemas internos, cuidando para evitar esses problemas, enquanto dirige o ônibus.

Ao Poder Executivo, através dos Setores Competentes, para que sejam realizadas as seguintes melhorias na capela mortuária do Cemitério Municipal. JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, como forma de melhor atender a População que em momento fragilizada pela perda de um Membro da Família, precisa ocupar o referido Espaço. Ressaltou que devido ao desgaste natural de uso, móveis internos precisam ser substituídos, outros precisam ser comprados como Sofás para dar mais comodidade às Pessoas que velam durante uma noite toda seus Ente Queridos. Além de serviços de reformas e Manutenções

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, viabilize a extensão da rede de Iluminação Pública, na comunidade Lagoa da Cruz, desde o Portal até a residência da Sra. Marilene, próximo ao Portal, próximo ao Trevo de Acesso na Br. 476, bem como substituir as lâmpadas queimadas neste local, JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da presente Indicação, atendendo reivindicações de moradores, ressaltando que ruas bem iluminadas contribuem para segurança da População.

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, viabilize a criação de um Centro de Apoio aos Idosos no município de Antônio Olinto-PR, destinado a oferecer um espaço adequado para encontros, atividades recreativas, oficinas de criatividade e lazer, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa atender às necessidades dos idosos do município, proporcionando um local apropriado para convivência, interação social e desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e recreativas. Além disso, um espaço como esse contribui para a saúde física e mental dos idosos, prevenindo o isolamento social e fortalecendo os vínculos comunitários.

Que o Poder Executivo, através do setor responsável, viabilize a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas entradas e saídas da cidade, com o objetivo de garantir maior segurança à população e auxiliar no controle e monitoramento de veículos e pessoas que entram e saem da cidade. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela necessidade crescente de reforçar a segurança na entrada da cidade, atendendo aos anseios dos cidadãos que buscam um ambiente mais seguro. A instalação de câmeras de segurança nos pontos de acesso à cidade possibilitará um monitoramento mais eficaz, prevenindo crimes e auxiliando na identificação de suspeitos, além de contribuir com a segurança pública de forma geral. A medida é importante para fortalecer o sistema de segurança local, proporcionando maior tranquilidade à população.