Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO À SE ASSOCIAR À ATEMA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO IGUAÇU, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE DIVISAS DE PROPRIEDADES RURAIS PARA O PLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS EXÓTICAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal a necessidade de realizar melhorias no sistema acústico do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, uma vez que tal solicitação se faz necessária em razão das constantes reclamações por parte de usuários e frequentadores do local, que enfrentam dificuldades em ouvir com clareza os pronunciamentos, apresentações e demais atividades realizadas no espaço.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo O aprimoramento da acústica do imóvel público contribuirá para o sucesso dos eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais que ali ocorrem, beneficiando a comunidade em geral.
A presente indicação visa atender a uma demanda frequente dos usuários e organizadores de eventos no referido imóvel público. Atualmente, o local apresenta deficiências no sistema de som, com problemas como eco, reverberação excessiva e baixa inteligibilidade da fala, dificultando a compreensão das mensagens transmitidas ao público.
Investir na melhoria da acústica desse espaço público significa valorizar a comunicação, promover a inclusão de pessoas com dificuldades auditivas e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades que ali acontecem.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, sejam adotadas providências quanto à sinalização de trânsito no município. A solicitação refere-se à falta de placas de sinalização, especialmente as de "PARE", em diversas esquinas da cidade, o que representa risco constante de acidentes. Como exemplo, cita-se a esquina próxima à casa do senhor Bruno Kurpiel e à propriedade do senhor Osni, no sentido cemitério. A via que segue no sentido Porto de Pedra é preferencial, assim como no sentido contrário. No entanto, devido à falta de placas de "PARE" nas vias que cruzam essa rua, os motoristas acabam não sabendo quem tem a preferência, o que tem causado confusão e risco de acidentes. Além disso, solicita-se que o Setor de Obras entre em contato com a empresa responsável pela obra de asfaltamento nas imediações do campo de futebol, tendo em vista que não há sinalização ou aviso no local, e há frequentes estacionamentos irregulares em frente ao trecho em obras, como, por exemplo, em frente ao posto de saúde, fazendo com que os veículos acabem ficando no meio da via, o que eleva consideravelmente o risco de acidentes de trânsito. A presente solicitação visa garantir a segurança no tráfego urbano, prevenindo acidentes e promovendo a ordem viária no município