Lei Complementar-PEX nº 20, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica