Lei Ordinária-PEX nº 1.059, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica