Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 7º da Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de
2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do
Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do
Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada