Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 469 da Lei Complementar nº 21, de 27 de junho
de 2025, que institui o Código Tributário do Município de
Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.
de 2025, que institui o Código Tributário do Município de
Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada