Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/11/2025 | Poder Executivo - PEX | Diário Oficial Eletrônico - DOEM | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 25/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Poder Executivo - PEX | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Anexado à Documentos assessórios |
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada em Segundo Turno |
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 10/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |