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PLOEX 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Ratificada a extinção do Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Antonio Olinto e o consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
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PLOEX 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial pelo Poder Executivo e dá outras Providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEX 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a Lei Orçamentária 2023 e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PLOEX 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal 787/2014 que prevê a criação da Casa Lar".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLOEX 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o anexo IV referente ao artigo 48 da Lei Municipal n° 484/1998, que estabelece critérios de especificações do quadro próprio do Magistério com relação ao avanço diagonal.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEX 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Antonio Olinto".
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEX 179/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras Providências
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 954, de 27 de abril de 2022
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PLOEX 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e Agentes políticos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a ser implementada no exercício financeiro de 2022”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 946, de 10 de fevereiro de 2022
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PLOEX 202/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Altera a Lei nº 936/2021, que cria e modifica atribuições atinentes à Ouvidoria do Município".
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 948, de 16 de março de 2022
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PLOEX 203/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12X36, âmbito do Município de Antonio Olinto/PR”.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 962, de 18 de julho de 2022
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PLOEX 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 965, de 17 de agosto de 2022
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PLOEX 205/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Revogação da lei Municipal nº 935/2021 e regulamentação do uso do veículo Citroen/aircross Start 1.6”.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 949, de 22 de março de 2022
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PLOEX 206/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 950, de 22 de março de 2022
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PLOEX 207/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "PÁSCOA SOLIDÁRIA".
Apresentação: 14 de Março de 2022
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 982, de 22 de março de 2022
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PLOEX 208/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Estabelece a Política de Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 952, de 18 de abril de 2022
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PLOEX 209/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Alterar a nomenclatura e as atribuições do cargo em comissão “DIRETOR DE TRÂNSITO” do Município de Antonio Olinto, estabelecidas na lei 906/2020, e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 953, de 18 de abril de 2022
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PLOEX 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento de Transporte coletivo, Urbano e Rural, pelo Município de Antonio Olinto”.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Texto Original
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PLOEX 211/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a Declaração de anuência para o fornecimento de energia elétrica para propriedades localizadas na área Rural do Município de Antonio Olinto”.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 955, de 12 de maio de 2022
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PLOEX 212/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Cria o Programa Municipal – Terra Fértil”
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 960, de 18 de julho de 2022
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PLOEX 213/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no município de Antonio Olinto e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
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PLOEX 214/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de Litígio”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 963, de 18 de julho de 2022
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PLOEX 215/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 958, de 25 de julho de 2022
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PLOEX 216/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder executivo Municipal, a fazer concessão de uso onerosa do Centro de Eventos do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 957, de 21 de junho de 2022
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PLOEX 217/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Autoriza a remuneração e fixa o piso salarial profissional da Classe Docente do Quadro do Magistério da educação básica municipal, em obediência à portaria do MEC nº 067/2022 de 04 de Fevereiro de 2022, a ser implementada no exercício financeiro de 2022”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 961, de 18 de julho de 2022
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PLOEX 218/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional e suplementar pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 959, de 06 de julho de 2022
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PLOEX 219/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – Cisvali e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 956, de 14 de junho de 2022
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PLOEX 220/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no município de Antonio Olinto”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 967, de 29 de agosto de 2022
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PLOEX 221/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos do Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 964, de 17 de agosto de 2022
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PLOEX 222/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), E Nº 419/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEX nº 17, de 14 de dezembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 975, de 30 de novembro de 2022
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PLOEX 223/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o anexo IV, referente ao Art. 48 da Lei Municipal 484/1998, que estabelece os critérios de especificações o quadro próprio do Magistério com relação ao avanço Diagonal”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 966, de 26 de agosto de 2022
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PLOEX 226/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº787/2014, que prevê a criação da Casa lar".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 968, de 29 de setembro de 2022
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PLOEX 227/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOEM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 979, de 20 de dezembro de 2022
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PLOEX 228/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial pelo Poder Executivo e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOEM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 970, de 20 de outubro de 2022
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PLOEX 229/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de Litígio”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
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PLOEX 230/2022 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: “CRIA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O PERÍODO DE 2022-2025”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Alan Jaros - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEX nº 978, de 05 de dezembro de 2022
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