Lei Ordinária-PEX nº 955, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Declaração de anuência para o fornecimento de energia elétrica para propriedades localizadas na área Rural do Município de Antonio Olinto”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica