Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 191 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/10/2021 | Luís Gustavo Camargo de Oliveira | parecer_juridico_pl_191-2021_12092024.pdf |
| Emenda 02-2021 | Emenda | 04/10/2021 | emenda_02-2021_12092024.pdf | |
| Emenda 01-2021 | Emenda | 04/10/2021 | emenda_01-2021_12092024.pdf | |
| Parecer Comissão de Finanças Orc e Contas | Parecer Comissão Temática | 04/10/2021 | Ricardo W. Alves - Relator, Wilson Napoleão Guenze - Membro e João Isssacaed Borba - Membro | parecer_cfocm12092024.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer Comissão Temática | 04/10/2021 | Jose Joarez Iusviaki - Relator, Marco Antonio VEiga - Presidente e Natalio Zildo Falcão Membro. | parecer_cljr12092024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/10/2021 | redacao_final_pl_191-2021_12092024.pdf | |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos, Transportes | Parecer Comissão Temática | 12/09/2024 | João Issacard Borba - Relator , Eliseu S. de Oliveira Presidente | parecer_cotaic12092024.pdf |