Parecer Comissão Temática - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 04/10/2021 por Jose Joarez Iusviaki - Relator, Marco Antonio VEiga - Presidente e Natalio Zildo Falcão Membro. (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 191 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Temática
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
04/10/2021
Autor
Jose Joarez Iusviaki - Relator, Marco Antonio VEiga - Presidente e Natalio Zildo Falcão Membro.
Ementa
Indexação
Texto Integral