Matérias da Ordem do Dia (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.

"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* INDICAÇÃO nº 25/2023 de autoria dos Vereadores MARCO, NATÁLIO, MARINALDO, JOSÉ JOAREZ, E JOÃO ISSACARD. Ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade e Legalidade para que seja equiparado o salário dos Profissionais de Enfermagem Municipais, ao Piso salarial nacional da Enfermagem.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação com base na seguinte publicação Diário Oficial da União: “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. A Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 12”. Diante o exposto, solicitamos que seja atendida uma antiga demanda devido a defasagem salarial destes Profissionais.

Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras providencie com urgência a colocação de uma carga de pedras na cabeceira do rio Colaço.
Justificou a presente Indicação, afirmando passar diariamente pelo referido local, portanto presenciou um degrau ao chegar na ponte, apresentando um grande risco de acidentes aos condutores de veículos.