Resumo (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2023 - 19:00
Encerramento: 17/05/2023 - 20:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: José Joarez Iusviaki / MDB
Vice-Presidente: Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Primeiro-Secretário: Marcos Antonio Veiga / PSD
Segundo-Secretário: Natálio Zildo Falcão / PSL



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NUMERO DOIS MIL E NOVE (2009) Aos 17 dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Com a presença total dos Nobres Edis,  exceto o Vereadore João Issacard, com ausências justificada anteriormente, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para a presente Sessão. Presidente Interino Marco Antonio Veiga, declarou aberta a presente Sessão evocando a Proteção de Deus. 

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata número 2008, da sessão ordinária do dia 10 de Maio, Aprovada sem retificações.

Breves Comunicações:

PREFEITO ALAN JAROS: Iniciou cumprimentando a todos os Presentes, ao Nobres Vereadores, saudando especialmente as Mães de todo o Município, todas as famílias, merecedoras de uma atenção especial, ressaltando a importância de uma mobilização em defesa das Crianças e Adolescentes, protegendo-os das inúmeras formas de violências que vêm acontecendo. Iniciando na questão referente à enfermagem, estendeu seu reconhecimento para todos os cargos que fazem parte da secretaria da Saúde, ressaltando o fato de, justamente no início de seu Mandato, ser marcado pelo auge da Pandemia, uma época em que mais do que nunca, foi exigido o máximo de todos os envolvidos, e a demanda foi correspondida, graças ao comprometimento e profissionalismo de todos. Afirmou o compromisso da atual Gestão com a valorização de todo o Funcionalismo Público Municipal, readequando o salário de todas as classes trabalhistas gradativamente, mas sempre com responsabilidade e devidamente de acordo com a lei, pautando o Piso salarial da Enfermagem, salientando a reivindicação através da Indicação acatada recentemente em Plenário, afirmou que a recebida do Governo Federal é insuficiente, sendo necessária uma contrapartida do Município, para atender todo o contingente que se enquadra ao Piso conforme determina o Governo Federal. Concluiu avaliando positivamente a parceria Executivo/Legislativo, buscando atender com excelência as prioridades do Município, agradecendo ao Presidente pela oportunidade, desejando a todos uma boa noite.

 

VICE PREFEITO JURANDIR FERREIRA ALVES: Após cumprimentar a todos os Presentes, iniciou falando sobre os Profissionais da área da Saúde, independente do cargo exercido, especialmente na época de Pandemia, foram os mais cobrados, e assim não mediram esforços para atuarem na linha de frente da situação. O reconhecimento aos envolvidos se faz necessário, e legal diante a Sanção do presidente da República à Lei que autoriza o repasse da correção salarial à esses Profissionais, salientando que o valor repassado aos Municípios é incompatível com a necessidade, o que requer uma contrapartida impactante aos cofres dos Estados e Municípios. Afirmou que haverá uma movimentação nas Associações de Municípios reivindicando uma revisão à esse valor, visando diminuir o impacto ao índice da folha de pagamento, salientando que em um estudo preliminar com a equipe financeira, para que o Município possa atender o mais breve possível, dentro da responsabilidade fiscal. Repetiu seu agradecimento à todos os Profissionais da área da Saúde, que com o aval e parceria do Poder Executivo, conseguem prestar aos Munícipes um atendimento de qualidade, destacando que são realizados entre 400 e 500 atendimentos diários entre consultas e exames no Município e/ou em outras Cidades. Ressaltou que diante o grande número de atendimentos, apesar da busca incessante da perfeição, existe a possibilidade de erros acontecerem, o que abre lacunas para comentários de pessoas mal intencionadas, ignorando o comprometimento diário de toda a equipe de saúde que atende de imparcialmente à todos os munícipes. Em resposta à pergunta do Vereador José Joarez, sobre o tempo de espera para marcação de exames, afirmou que os exames laboratoriais, não ultrapassam o prazo de uma semana, ou até para o mesmo dia, de acordo com a emergência apresentada pelo Paciente, quanto aos exames clínicos, o Município ampliou o credenciamento de clínicas, o que agilizou o atendimento, de acordo com a complexidade de cada exame. O Vereador Wilson ao perguntar sobre a Emenda Impositiva, foi respondido que todas as Licitações do Município tiveram um retardo devido a migração de Sistema de conta da Prefeitura, generalizando um atraso na aquisição de materiais, e consequentemente das obras, ressaltando que na comunidade do Butiá, deverá ser construída uma unidade de Saúde nova, e que possivelmente o valor referente a Emenda Impositiva será destinada em melhorias na futura Obra. Vereador Gilciano questionou sobre o horário de atendimento da farmácia do Posto, obtendo a resposta de que no último concurso, realizado pela Gestão anterior, de modo irresponsável não disponha da contratação de farmacêutico (a), nem mesmo na vaga de cadastro de reserva, motivo pelo qual foi necessário um PSS emergencial, para preencher a vaga deixada pela Farmacêutica exonerada à pedido, portanto já está em estudo a elaboração de um novo concurso, prevendo a contratação de mais um profissional farmacêutica, para assim ser possível atendimento em horário mais estendido. Quanto ao horário de plantão das Farmácias particulares do Município, objeto de várias reclamações, esclareceu que é uma questão unicamente dos proprietários dos Estabelecimentos. Respondeu negativamente ao Vereador Ricardo que pergunto se já está estabelecida a data do Concurso, afirmando estar em processo de elaboração. Afirmou ainda que existe um acordo em os Proprietários de Farmácias para os dias de Plantões, e que existe essa listagem com o número de telefone, à disposição no Posto de Saúde, inclusive os pacientes podem usar o telefone do Posto para entrar em contato com a respectiva Farmácia. Vereador Natálio pediu um esclarecimento sobre o Kit Lanche que não está mais sendo fornecido. Respondeu o Secretário que de acordo com a nova Licitação para aquisição, houve uma disputa entre os concorrentes, onde possivelmente na intenção de ganhar, a Empresa deu um preço com valor considerado muito abaixo do valor de mercado, e após toda a tramitação legal, manifestou desinteresse em cumprir o contrato, o que obriga o Município acionar a Empresa em segundo lugar, motivo este que causou todo esse imbróglio. Encerrou sua fala agradecendo pela oportunidade. 

Correspondências Recebidas:

* Oficio nº 87/2023, encaminhando o Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Poder executivo que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Oficio, de autoria do Poder Legislativo, convidando a todos para Audiência Pública na Sede da Câmara no dia 24 do corrente mês.

* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do Poder Executivo Alves que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". 

* Oficio encaminhando Requerimento nº 25/2023, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eliseu Schimidt de Oliveira / MDB
Gilciano Moreira / PL
José Joarez Iusviaki / MDB
Marcos Antonio Veiga / PSD
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Natálio Zildo Falcão / PSL
Ricardo Wisnieski Alves / MDB
Wilson Napoleão Guenze / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Joarez Iusviaki
Número de Protocolo: 114
AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PARTIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E/OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 115
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO O PROGRAMA "IPTU VERDE" E A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 109
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovada por maioria simples
4 - Indicação nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: PSD
Número de Protocolo: 125
* INDICAÇÃO nº 25/2023 de autoria dos Vereadores MARCO, NATÁLIO, MARINALDO, JOSÉ JOAREZ, E JOÃO ISSACARD. Ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade e Legalidade para que seja equiparado o salário dos Profissionais de Enfermagem Municipais, ao Piso salarial nacional da Enfermagem. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação com base na seguinte publicação Diário Oficial da União: “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. A Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 12”. Diante o exposto, solicitamos que seja atendida uma antiga demanda devido a defasagem salarial destes Profissionais.
Aprovada pelo Presidente
5 - Indicação Verbal nº 34 de 2023
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 126
Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras providencie com urgência a colocação de uma carga de pedras na cabeceira do rio Colaço. Justificou a presente Indicação, afirmando passar diariamente pelo referido local, portanto presenciou um degrau ao chegar na ponte, apresentando um grande risco de acidentes aos condutores de veículos.
Aprovada pelo Presidente