Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 25 de 2023 em 98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 25 de 2023
* INDICAÇÃO nº 25/2023 de autoria dos Vereadores MARCO, NATÁLIO, MARINALDO, JOSÉ JOAREZ, E JOÃO ISSACARD. Ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade e Legalidade para que seja equiparado o salário dos Profissionais de Enfermagem Municipais, ao Piso salarial nacional da Enfermagem.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação com base na seguinte publicação Diário Oficial da União: “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. A Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 12”. Diante o exposto, solicitamos que seja atendida uma antiga demanda devido a defasagem salarial destes Profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação