Matérias da Ordem do Dia (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”

“Medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres.”

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA TRATAR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 863/2017, QUE TRATA DAS DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ANIBAL CORDEIRO, JAIME TRAIN, E RENAN RICARDO BECH"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO IDEAL DE DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, À MITRA DIOCESANA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARÓQUIA DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

1) Sejam encaminhadas informações acerca da aquisição de medicamentos veterinários, tais como, se há licitação válida (indicar o n° do processo administrativo e da compra), modalidade da contratação e lista de medicamentos e quantidades licitados e efetivamente entregues/adquiridos pela municipalidade até a presente data.
2) Enviar Edital e relação de medicamentos licitados e adquiridos.

Ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estenda a rede de Iluminação Pública em alguns locais onde os moradores vêm reivindicar, relatando o problema. Justificou ter confirmado o que foi relatado, nas comunidades do Posto Train, às margens da BR 476, iniciando-se no Restaurante Cantú em direção à Oficina do Beto, na Lagoa da Cruz, desde a PR 281 próxima à Lanchonete da Geni, até a propriedade da Sra. Leni de Lima, e na Sede do Município até a propriedade do Sr. Helder Trzaskos.

Ao Poder Executivo, para que seja enviado à esta Casa de Leis o que requer o Ofício nº 22/2023, (em anexo), protocolado no dia 09/03/2023, ao qual até a presente data não obtivemos resposta. Justificou estar cumprindo sua função Fiscalizatória, solicitando documentos pertinentes à uma Obra, que inclusive tem gerado dúvidas quanto ao Projeto, pois a referida Obra apresenta algumas irregularidades.

Ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras providencie com urgência a construção de Lombadas nas Ruas Adir Figueira Machiavelli, e Julieta Mayer Guimarães, na qual necessita ainda, um trabalho amplo de limpeza e reconstrução de calçamentos, até o final da Rua Messias Eliseu de Meira. Centro. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores e usuários, relatando a exposição constante de pessoas ao risco de acidentes devido a direção perigosa de alguns condutores de veículos, quanto ao calçamento afirma estar em péssimas condições, dificultando a circulação dos usuários