Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1 de 2026

Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025 e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer outras intervenções de natureza semelhante; 2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: a) Processo licitatório completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais peças do certame; b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório e definitivo), ordens de serviço, entre outros; c) Medições completas da obra, contendo planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado), relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes; d) Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de atuação; e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e f) Quaisquer outros documentos ou registros pertinentes às intervenções realizadas.

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