1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 11 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 12 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR".
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por maioria simples
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6 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: PODEMOS/PSD
Número de Protocolo: 43
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Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste
município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025
e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer
outras intervenções de natureza semelhante;
2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: a) Processo licitatório
completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais
peças do certame; b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de
prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório
e definitivo), ordens de serviço, entre outros; c) Medições completas da obra, contendo
planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado),
relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes; d)
Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de
atuação; e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e f) Quaisquer outros documentos
ou registros pertinentes às intervenções realizadas.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Indicação Verbal nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 51
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Solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na via que dá acesso ao Pesque-Pague do Sr. Anibeli Cordeiro, sendo necessária avaliação pelos setores responsáveis em toda a extensão da referida rua, para identificação dos pontos onde ainda não há iluminação instalada, bem como daqueles em que as luminárias existentes encontram-se queimadas ou sem funcionamento, a fim de que sejam realizados os devidos reparos e instalações necessárias. Justifica-se o presente pedido atendendo à solicitação de moradores locais e usuários da referida via, reivindicação esta que também foi recebida pelos Vereadores Emerson e Ricardo, demonstrando tratar-se de uma necessidade da comunidade. A medida visa proporcionar maior segurança no deslocamento das pessoas que utilizam o acesso, especialmente trabalhadores que retornam para suas residências no período noturno. A ausência de iluminação pública no local compromete a visibilidade e aumenta os riscos à segurança dos usuários.
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcos Aurélio Húpalo
Número de Protocolo: 52
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Solicitando ao Poder Executivo através do setor competente, a realização de cursos e capacitações de Primeiros Socorros em todas as comunidades do Município, bem como nas instituições de ensino da rede municipal e estadual. A presente indicação tem como objetivo promover conhecimento básico e técnico à população acerca de procedimentos emergenciais de primeiros socorros, especialmente manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), desobstrução de vias aéreas e demais atendimentos iniciais que podem ser decisivos até a chegada do socorro especializado. Justifica-se o presente pedido em razão da importância da capacitação preventiva da população, considerando que conhecimentos simples e acessíveis podem contribuir diretamente para salvar vidas em situações de emergência. Ressaltou o Vereador proponente que o Município já registrou casos de óbitos decorrentes de situações em que o atendimento imediato e adequado poderia eventualmente ter contribuído para um desfecho diferente. Destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde atualmente não dispõe de boneco simulador apropriado para treinamento das manobras de RCP, equipamento essencial para a realização prática e eficiente das capacitações, comprometendo-se o Vereador a realizar a doação do referido equipamento para auxiliar na implantação e desenvolvimento do programa
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Aprovada pelo Presidente
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