Resumo (122ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA NUMERO DOIS MIL E TRINTA E TRÊS (2033) ao Vigésimo Segundo dia do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Com a presença total dos Nobres Edis, conforme assinatura no livro de presença, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para a presente Sessão. Presidente José Joarez, declarou aberta a presente Sessão evocando a Proteção de Deus.

Ata nº2032, da Sessão Ordinária nº121 ocorrida no dia Oito de Novembro, Aprovada sem retificações.

A Câmara de Vereadores de Antonio Olinto foi classificada com índice ITP de 92,96% pelo Tribunal de Contas do Paraná, ficando na posição 62 entre as 399 Câmaras Municipais do Estado. Sendo essa nota, uma das maiores da nossa região. 

As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio na casa dos 75,33%, enquanto as câmaras municipais chegaram a 71,97%. O Tribunal avaliou os portais de 386 prefeituras, 382 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.

O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.

O Tema foi várias vezes abordado durante a Sessão. Mérito da ação conjunta dos Nobres Vereadores, e da Equipe Administrativa da Câmara Municipal de Antonio Olinto.

* Ofício nº 207/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício nº 209/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício nº 210/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo que: “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício nº 67/2023, Encaminhando de autoria da Direção do Colégio do Campo Duque de Caxias, solicitando agendamento para uma visita à Câmara Municipal no dia 24 de Novembro, às 9:00 horas.
* Ofício Encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO O BANCO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício, Encaminhando o Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA