Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do Ginásio de Esportes inacabado localizado ao lado do Campo Municipal João Dubiel: a) O Poder Executivo possui algum projeto de destinação para a referida construção que se encontra pendente de prosseguimento da obra? b) Qual a pretensão de destinação em relação àquela estrutura?

1) A plantação de eucalipto e pinos que estão no mesmo imóvel em que localizado o campo de futebol da comunidade de Água Amarela de Baixo (Posto Train) pertencem a Prefeitura? Favor encaminhar matrícula e mapa do referido imóvel, preferencialmente, atualizada.

"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".