Resumo (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/2023 - 19:00
Encerramento: 12/04/2023 - 19:56



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: José Joarez Iusviaki / MDB
Vice-Presidente: Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Primeiro-Secretário: Marcos Antonio Veiga / PSD
Segundo-Secretário: Natálio Zildo Falcão / PSL



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NUMERO DOIS MIL E QUATRO (2004) Aos doze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Com a presença total dos Nobres Edis,  reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para a presente Sessão. Presidente José Joarez, declarou aberta a presente Sessão evocando a Proteção de Deus. 

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata 2.003 APROVADA. Sem retificação

Breves Comunicações:

PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Convidou o Vice Prefeito para explanar sobre A Gestão do Poder Executivo, também no cargo de Secretário da Saúde.

VICE-PREFEITO JURANDIR FERREIA ALVES: Cumprimentando à todos, saudando especialmente os motoristas da área da Saúde, citando a Aprovação ao Projeto de Lei 04/2023, que visa a Adequação das diárias ao Servidores que precisam ausentar-se do Município no exercício de suas funções. Esclareceu que existem outras questões que em breve estarão sendo readequadas, para corrigir pendências vindas de Gestões anteriores, ressaltando que tais correções dependem de iniciativas do Poder Executivo e da Aprovação do Legislativo, daí a importância do alinhamento entre os Poderes. Atendendo à grande expectativa da População do Município, preocupada com os ataques ocorridos em Escolas em diversas Regiões do País, razão pela qual vem causando pânico no Brasil todo, num caos generalizado, motivado ainda pela divulgação de mensagens em redes Sociais, que segundo especialistas têm sido as mesmas ferramentas utilizadas pelos criminosos para prática dos Crimes. Diante tantas evidências de medidas urgentes, o Prefeito Municipal publicou em seu perfil nas redes sociais, algumas ações que serão tomadas, primeiramente a contratação de Empresas de Segurança para atuar nas Escolas Municipais, além de outras medidas que visem garantir a máxima segurança para Alunos e demais pessoas envolvidas na Educação. Também está sendo estudada a possibilidade de buscar parcerias através do Governo Estadual, na tentativa de agilizar o processo. Pediu especialmente aos Familiares de Alunos, para que não compartilhem qualquer notícias ameaçadoras, pois essa prática além de não ajudar em nada, ainda prolifera a desinformação e pânico, necessário ainda acompanhar os conteúdos que os filhos compartilham nas redes sociais, ressaltando a importância do envolvimento mútuo entre o Poder Público e a Sociedade em geral neste momento. Comentou que está em andamento um trabalho em um lote situado próximo ao escritório da EMATER, um terreno pertencente à Prefeitura, com boa localização, e que no entanto completamente ocioso. Destacou que seria feito um trabalho com baixo custo, executado pelo próprio Setor de Obras, onde seria construída a “Praça do Imigrante”, um Projeto para área de laser, revolucionando a Estética da Cidade, Projeto que segundo ele, foi interrompido pelo IAP, graças à denúncias de Pessoas que demonstram através disso, serem contrários à evolução da Cidade. Seguiu comentando que futuramente, tal Projeto será continuidade, e com as devidas licenças dos Órgãos Competentes. Agradeceu a presença dos Motoristas da área da Saúde presentes na Sessão, agradeceu ainda aos Vereadores pela Aprovação do PL em pauta, e encerrou seu comentário desejando a todos uma boa noite.   




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eliseu Schimidt de Oliveira / MDB
Gilciano Moreira / PL
José Joarez Iusviaki / MDB
João Issacard Borba / PSD
Marcos Antonio Veiga / PSD
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Natálio Zildo Falcão / PSL
Ricardo Wisnieski Alves / MDB
Wilson Napoleão Guenze / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 5 de 2023
Turno: Final
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 75
"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 6 de 2023
Turno: Final
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 76
"INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 74
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 80
Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do Ginásio de Esportes inacabado localizado ao lado do Campo Municipal João Dubiel: a) O Poder Executivo possui algum projeto de destinação para a referida construção que se encontra pendente de prosseguimento da obra? b) Qual a pretensão de destinação em relação àquela estrutura?
Aprovada pelo Presidente
5 - Requerimento nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 81
1) A plantação de eucalipto e pinos que estão no mesmo imóvel em que localizado o campo de futebol da comunidade de Água Amarela de Baixo (Posto Train) pertencem a Prefeitura? Favor encaminhar matrícula e mapa do referido imóvel, preferencialmente, atualizada.
Aprovada pelo Presidente