Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 25/2022, de autoria do RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder Executivo, para que seja estudada a viabilidade de um Projeto para a Criação, e a implantação de uma unidade de atendimento à Proteção e Defesa do Consumidor, (PROCON).
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se faz necessária devido à necessidade de grande parcela da População, que têm seus direitos violados, direitos estes destacados no Art. 5 do Texto Constitucional, através do Inciso XXXII em relação ao Consumidor, onde “Compete ao Estado promover na forma da Lei, a defesa ao Consumidor”. Ressalta-se que a unidade do citado Órgão, tem abrangência de atendimento limitada ao respectivo Município, o que impede que os interessados possam ser atendidos em Municípios vizinhos.

INDICAÇÃO Nº 26/2022, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de transportes, viabilize transporte para o pessoal do Município interessado em regularizar o Título Eleitoral.
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se faz necessária por se tratar de utilidade pública, para a População que necessita regularizar ou fazer o Título de Eleitor, no Cartório Eleitoral no Município de São Mateus do Sul. Ressalta-se ainda a importância do Poder Público no incentivo da população ao exercício da Cidadania, cedendo o transporte e divulgando horário e local para embarque do Pessoal.

INDICAÇÃO Nº 27/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho urgente de limpeza, no pátio da antena próxima ao Colégio “Duque de Caxias”, na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a importância da urgente limpeza, pois devido ao estado de abandono em que se encontra, o local torna-se um acúmulo de lixos, e consequentemente um perfeito local para a propagação de focos da DENGUE.
Destaca-se que apesar de todo o esforço da Secretaria municipal da Saúde, dados têm revelado a existência de alguns focos, o que requer um esforço mútuo, onde um mínimo detalhe faz toda a diferença para evitar a possibilidade de maior proliferação.

INDICAÇÃO Nº 28/2022, de autoria do vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA, Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, viabilize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como estrada do Sr. Antonio Martins.na comunidade de Água Amarela de Cima.
JUSTIFICATIVA: Afirmou que sua Indicação se faz necessária, devido a precariedade da referida estrada, que tem como referência a entrada de acesso ao Sr. Almir Pereira, necessitando de um trabalho de patrolamento, empedramento, e reestruturação de uma ponte que foi danificada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

INDICAÇÃO Nº 29/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize a construção de uma ponte, em frente ao Comércio do Sr. Floriano Staunytchyi. Na estrada Principal na Comunidade de Avencal.
JUSTIFICATIVA: A referida Indicação se justifica devido o bueiro existente no local, encontra-se intransitável, e necessita urgentemente de melhorias, por ser local de acesso de muitas Pessoas.