Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

* Indicação nº10/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Para que o Poder executivo através do Setor de Obras, viabilize com urgência a tampa em uma fossa séptica, no pátio do Posto de Saúde, no Distrito de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou a importância da referida Indicação em regime de urgência, devido da exposição do Público aos riscos de queda, principalmente crianças que circulam no local.

* Indicação nº11/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Para que o Poder Executivo, Setor de Obras, viabilize a colocação de pedras em frente às propriedades da Sra. Janaina, e barbearia do Sr. Salatiel na Pr. 281, Km 153 no Distrito de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou afirmando estar atendendo reivindicações de várias pessoas que são proprietárias de lotes no referido local, e ambos estão com dificuldade de acesso às propriedades.

* Indicação nº12/2022 de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, estude a possibilidade e a viabilidade de melhorias no quadro Urbano do Município (calçamentos, colocação de lixeiras, e concertos de algumas já existentes,).
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, como objeto de grande utilidade pública, na questão estética da Cidade, bem como visando maior Comodidade e Acessibilidade à População, especialmente idosos, crianças, e/ou portadores de necessidades Especiais, que precisam andar pelas ruas, expostos ao perigo de serem atropelados.

* Indicação nº13/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo através do setor de obras, viabilize um trabalho de patrolamento e empedramento da estrada do Mato Preto mais conhecida como “Estrada dos Barão”, a qual dá acesso a mais de 10 (dez) famílias e na qual passa ônibus escolar e carro da APAE.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, devido à referida estrada ser usada para escoamento de produção agrícola, para transporte escolar e que dá acesso a mais de dez casas, estando atualmente em más condições de circulação, principalmente depois das recentes chuvas, cumpre-nos fazer a presente indicação.
O dever de conservação de estradas rurais pelo Município é previsto no art. 58, inc. XIII, da Lei Orgânica do Município de Antonio Olinto.

* Indicação nº14/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo através do Setor Competente, estude a viabilidade e a possibilidade, considerando a necessidade urgente de ampliação da rede de fornecimento de água potável, na região do Posto Train, Água Amarela de Baixo, já que várias famílias ainda não possuem fornecimento de água tratada em suas casas.
JUSTIFICATIVA: A retirada de água de poços convencionais vem se tornando insustentável em muitas regiões de nosso Município, conforme observa-se em indicações anteriores, e a região do Posto Train não é diferente, seja devido aos poços estarem secando, seja por que é inviável utilizar a água de poços em regiões com muitas casas, ante risco de contaminação da água.
Dando voz aos moradores da região do Posto Train, respeitosamente recorremos ao Poder Executivo, caracterizando a comunidade como área periurbana pelo Plano Diretor Municipal, desse modo com mais razão cabe ao Município o fornecimento de água nos ter

* Indicação nº15/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo através do Setor Competente, estude a viabilidade e a possibilidade, considerando a necessidade urgente da perfuração de um Poço artesiano na Comunidade do Pedroso, já que várias famílias ainda não possuem fornecimento de água tratada em suas casas.
JUSTIFICATIVA: A retirada de água de poços convencionais vem se tornando insustentável em muitas regiões de nosso Município, conforme observa-se em indicações anteriores, e a região do Pedroso não é diferente, desse modo que a alternativa viável é a perfuração de um poço artesiano. Devido ao fornecimento de água ser serviço de natureza essencial requer-se urgência, na medida do possível, ao Poder Executivo.
Destaca-se caber privativamente ao Município o fornecimento de água nos termos do art. 13, inc. XXXVII, da Lei Orgânica Municipal.

* Indicação nº16/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo através do Setor Competente Oficie através de Requerimento à Copel, sobre a necessidade um trabalho de poda de árvores em terreno da Prefeitura na região do Posto Train, atrás da Unidade de Saúde da Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA: Conforme informa morador da região, há árvores encostando na rede elétrica da Copel a situação está apresentando risco. Sendo o terreno da Prefeitura a esta, caberia fazer solicitação à Copel para que seja realizada a poda. É de se destacar que o risco de acidente com energia elétrica é real, havendo dezenas de pessoas mortas e feridas todos os anos nas redes da Copel. De modo, que cabe ao Poder Público adotar as medidas necessárias para evitar acidentes.

* Indicação nº17/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo estude a possibilidade e de se cumprir legalmente, em complementação a pedido de informação já realizado na sessão passada pelo Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, sobre a necessidade de observância do novo piso salarial dos Professores.
JUSTIFICATIVA: Por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 reajustou-se o piso salarial nacional dos profissionais do magistério em 33,24%, o que equivale ao importe de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas. Para o cálculo desse percentual usou-se o custo aluno ano do Fundeb, relacionado à arrecadação dos Estados e Municípios, de modo a se presumir a existência recursos.
É de se observar que não se estão em questão super salários, mas patamar essencial à valorização de função tão importante como a de Professor, bem como medida essencial para aproximar seus vencimentos, à de outros cargos de nível superior neste Município.
Salienta-se que vários Municípios d

INDICAÇÃO VERBAL nº 35/2022, de autoria do Sr. Vereador MARCO ANTONIO VEIGA. O qual solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras viabilize a construção de uma ponte de concreto na comunidade do Mato Preto. Justificou relatando sobre necessidade urgente dessa construção, devido à sua localização, ponte de madeira não resistem a força do grande fluxo de água, especialmente em dias chuvosos.

INDICAÇÃO VERBAL nº 36/2022, de autoria do Sr. Vereador MARINALDO SCHIMIDT LEMES. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, amplie as redes de água da comunidade de Água Amarela do Meio. Justificou afirmando a necessidade de uma grande parte das Famílias da referida comunidade que não dispõe desse recurso primordial para sobrevivência.

INDICAÇÃO VERBAL nº 37/2022, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize melhorias na estrada que dá acesso a propriedade da Sra. Odete Narok, na comunidade de Cerro Lindo. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, citando especialmente a Senhora acima citada, que apresenta problemas de saúde, motivo este que requer facilidade para locomoção.

INDICAÇÃO VERBAL nº 38/2022, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação, na estrada que se inicia próximo à propriedade do Sr. Laurinho Afonso, retornando até a propriedade do Sr. João Colaço, em Água Amarela de Cima. Justificou afirmando serem trechos curtos, portanto não requer longo tempo para que seja efetuada tal melhoria, ocasião em que as máquinas estão prestando serviços nas proximidades.

INDICAÇÃO VERBAL nº 39/2022, de autoria do Sr. Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. O qual solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize melhorias na estrada principal da comunidade de Santos Andrade, até a propriedade do Sr. Celestino. Justificou sua Indicação, afirmando que a referida estrada está em situação precária, sem condições de tráfego, impossibilitando o escoamento da produção agrícola dos moradores locais.

INDICAÇÃO VERBAL nº 40/2021, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, por meio do setor competente estude a possibilidade de disponibilizar a instalação de linha de telefone fixo, nos Postos de Saúde, nas comunidades do interior do Município. Justificou citando comunidades, especialmente a Lagoa da Cruz, onde situa-se o P.S. não tem sinal de telefonia, ressaltando que as operadoras não demonstraram interesse na questão, quando foram Oficiadas. Destaca-se que nas demais Comunidades também seria de grande valia, beneficiando inclusive os Profissionais de saúde de cada respectiva Localidade.