Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 15 de 2022 em 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 15 de 2022
* Indicação nº15/2022 de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, Para que o Poder Executivo através do Setor Competente, estude a viabilidade e a possibilidade, considerando a necessidade urgente da perfuração de um Poço artesiano na Comunidade do Pedroso, já que várias famílias ainda não possuem fornecimento de água tratada em suas casas.
JUSTIFICATIVA: A retirada de água de poços convencionais vem se tornando insustentável em muitas regiões de nosso Município, conforme observa-se em indicações anteriores, e a região do Pedroso não é diferente, desse modo que a alternativa viável é a perfuração de um poço artesiano. Devido ao fornecimento de água ser serviço de natureza essencial requer-se urgência, na medida do possível, ao Poder Executivo.
Destaca-se caber privativamente ao Município o fornecimento de água nos termos do art. 13, inc. XXXVII, da Lei Orgânica Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 15 de 2022 | Aguardando resposta do Poder Executivo | 14/03/2022
Observação