Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicitando ao Poder Executivo que, seja realizada a reconstrução da ponte conhecida como Ponte dos Pimenta, localizada na comunidade de Água Amarela do Meio. Ressaltamos que a presente indicação já foi apresentada anteriormente, sem atendimento, inexistindo atualmente ponte no local, o que compromete a segurança e o tráfego de veículos. Justifica-se o pedido em razão da destruição total da estrutura anteriormente existente, tornando necessária a construção de uma nova travessia no modelo ‘bueirão’, mais adequado às condições do local, com maior durabilidade e resistência às intempéries. Destaca-se que a via é fundamental para o escoamento da produção agrícola da região, sendo amplamente utilizada por produtores rurais. A ausência da travessia tem gerado transtornos, prejuízos e dificuldades de acesso. Dessa forma, a execução da obra é medida urgente, visando restabelecer a trafegabilidade e garantir a segurança dos usuários.

INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, viabilize a construção de uma cobertura em frente à Unidade de Saúde da comunidade de Água Amarela de Cima, com o objetivo de proporcionar abrigo adequado aos munícipes que aguardam atendimento no local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de atendimento à população que utiliza os serviços da referida Unidade de Saúde. Atualmente, os usuários, muitas vezes pertencentes ao público mais vulnerável, como idosos, crianças e pessoas em tratamento de saúde, permanecem expostos às intempéries climáticas, como sol intenso, chuva e frio, enquanto aguardam atendimento.
A instalação de uma cobertura no local proporcionará mais conforto, dignidade e proteção aos cidadãos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço público de saúde oferecido à comunidade.

"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".