Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera os Anexos II, IV e V da Lei nº 510/1999, para ampliar o número de vagas de cargos efetivos, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente.

INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de bebedouros de água potável para uso humano, bem como bebedouros adaptados para pets, na praça central do município de Antônio Olinto e no parquinho localizado na região da Lagoa. Bem como a instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de proporcionar mais conforto, bem-estar e qualidade de vida à população que utiliza esses espaços públicos para lazer, convivência e prática de atividades físicas.
A instalação de bebedouros garantirá o acesso à água potável gratuita para os munícipes, além de atender também os animais de estimação (pets), que frequentemente acompanham seus tutores nesses locais.
Tal medida contribui ainda para incentivar a utilização dos espaços públicos, promover a saúde da população e demonstrar o compromisso do município com o bem-estar animal e com a modernização de suas áreas de lazer.
Ressalta-se, ainda, a necessidade da instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais, como forma de coibir atos de vandalismo e garantir a preservação do patrimônio público.

INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a reestruturação, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Oracides Soares, localizada na comunidade de Água Amarela de Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e acesso seguro ao local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida estrada, o que vem dificultando o acesso até a propriedade.
Ressalta-se que o Sr. Oracides Soares encontra-se doente e acamado, necessitando frequentemente de deslocamento para realização de exames e tratamentos médicos, sendo imprescindível que o acesso esteja em boas condições para garantir agilidade e segurança no transporte, especialmente em situações de urgência.
A melhoria da estrada proporcionará não apenas melhores condições de acesso à residência, mas também dignidade, segurança e qualidade de vida ao munícipe, além de facilitar o trabalho de equipes de saúde e serviços essenciais.

“Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus em frente à propriedade da Sra. Tereza Kuczera.
Ressaltamos que esta indicação já foi feita outras vezes — cerca de cinco — e até o momento não houve resposta nem providência”.