Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que o Poder Executivo, através do setor responsável, viabilize a atualização e modernização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com a reestruturação técnica, revisão de normas, capacitação dos profissionais envolvidos e a adoção de mecanismos que facilitem o acesso dos produtores locais à regularização de seus produtos de origem animal e vegetal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se pela importância do SIM para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda no município, bem como para a garantia da qualidade sanitária dos produtos agroindustriais ofertados à população. Atualmente, o sistema necessita de atualização para atender às exigências legais e de mercado.
A modernização do Serviço de Inspeção Municipal permitirá a ampliação das oportunidades para pequenos e médios produtores, possibilitando a comercialização legal de seus produtos dentro e fora do município. Além disso, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, agregação de valor à produção local e maior segurança alimentar à população consumidora.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma placa de identificação no local do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, uma vez que o espaço atualmente não conta com qualquer sinalização identificando sua denominação oficial.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a identificação adequada do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, inaugurado em nosso município, mas que até o momento não possui uma placa com sua identificação oficial.
A ausência dessa sinalização compromete a visibilidade do espaço e dificulta o reconhecimento por parte da população e de visitantes, além de não refletir o devido prestígio ao nome atribuído. A instalação da placa contribuirá para a valorização do local, facilitará sua referência em eventos e comunicações institucionais, além de representar respeito à memória e identidade pública associada ao nome do centro.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, viabilize a manutenção e reestruturação das estradas principais e secundárias que atendem às comunidades de Linha São João e Aliança Nova, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores rurais da região.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente das comunidades de Linha São João e Aliança Nova, que enfrentam dificuldades devido às precárias condições de conservação de suas estradas, tanto as vias principais quanto as secundárias.
Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento cotidiano dos moradores. A manutenção e a reestruturação dessas estradas trarão melhorias significativas para a mobilidade rural, e promovendo mais qualidade de vida.

Solicitando ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a aquisição de pelo menos mais 4 (quatro) camas hospitalares para atender a crescente demanda da população. Atualmente, o município dispõe de apenas 4 camas hospitalares, todas já emprestadas a pacientes acamados, o que evidencia a necessidade urgente de ampliação deste recurso. A aquisição dessas camas é fundamental para garantir o cuidado adequado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de suporte domiciliar, além de contribuir para a dignidade e qualidade do atendimento em saúde.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à Fazenda Água Vermelha e ao comércio do Sr. Nereu Wagner. A solicitação se faz necessária tendo em vista os diversos pedidos da comunidade local, que relata dificuldades de tráfego, principalmente em períodos de chuva, quando a estrada se torna intransitável em determinados trechos. A situação compromete o deslocamento dos moradores, o acesso ao comércio e a logística de atividades rurais na região.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à propriedade do Sr. Sebastião Carvalho. A manutenção desse trecho é de extrema importância para garantir condições dignas de tráfego, segurança e desenvolvimento das atividades econômicas da região.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, realize a manutenção da ponte localizada na estrada de acesso à propriedade do Sr. Roque Wagner, atendendo solicitação do mesmo. A ponte encontra-se em situação precária, com risco iminente de desabamento, o que compromete seriamente a segurança dos moradores da região, além de dificultar o tráfego de veículos, especialmente durante o período de safra. A manutenção imediata é essencial para evitar acidentes, garantir o direito de ir e vir da população e assegurar o transporte de insumos e produção agrícola.