Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:00
Encerramento: 12/05/2025 - 19:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ricardo Wisnieski Alves / SD
Vice-Presidente: Jurandir Ferreira Alves / PP
Primeiro-Secretário: Marcos Aurélio Húpalo / PP
Primeira Secretária: Marcia de Pauli / PP



Lista de Presença na Sessão
Cleverson Reinaldo Machiavelli / SD
Emerson José Barão / PODE
Félix Marcos Pietraski / PODE
João issacard Borba / PSD
Jurandir Ferreira Alves / PP
Marcia de Pauli / PP
Marcos Aurélio Húpalo / PP
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Ricardo Wisnieski Alves / SD






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NUMERO DOIS MIL E NOVENTA E CINCO (2095) ao Décimo Segundo dia do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Com a presença total dos Nobres Vereadores,  Reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para a presente Sessão. Presidente Ricardo Wisnieski Alves, declarou aberta a presente Sessão evocando a Proteção de Deus.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata nº2094, da Sessão Ordinária nº 16 ocorrida no dia 05 de Maio de 2025, Aprovada sem retificações.

Breves Comunicações:

 

 

PREFEITO FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI: Cumprimentou o Presidente e demais Vereadores, bem como todas as Pessoas presentes. Iniciou falando desde o princípio de seu Mandato, sobre os parâmetros necessários para uma Gestão com excelência, sobre a importância de um Legislativo atuante, Oposição ou Situação unidas em prol do Município. Destacou sobre sua visita juntamente com o Vereador Ricardo, e o Prefeito do Município de São João do Triunfo, ressaltando que durante a Gestão 2021/2024, enquanto Cidadão Municipal, sempre esteve em contato com Lideranças Políticas, obtendo várias conquistas para o Município. Quanto aos 04 meses desta atual Gestão, particularmente a visita à Capital Federal, especificou o que foi conseguido. Destacou os valores à serem destinados à todas as áreas, bem como veículos escolares, veículos para a saúde, caminhões para o Setor de Obras, verbas para custeio de pavimentação de estradas, correção de solo agrícolas, valores que somados chegam ao valor de mais de R$ 7.000.000,00. Falou sobre um contrato com a Caixa Econômica Federal, através do Governo Federal, Estadual e Municipal, para construção de 08 casas, pelo programa “Minha casa minha Vida”. Citou vários cursos oferecidos aos Munícipes, visando capacitá-los em suas respectivas atividades, de acordo com a evolução tecnológica, muitos destes cursos, foram atendendo pedidos de Vereadores. Dentre os vários cursos descritos de Operação de máquinas, frisou o de operador de escavadeira Hidráulica, salientando que o Município através do Deputado Toninho Wandcher, conseguiu no final do ano de 2023, uma máquina com este perfil, porém não foi utilizada, o que resultou em uma notificação ao Poder Executivo no ano seguinte. Diante o ocorrido, ao final do ano após a Eleição Municipal, disse ter entrado em contato com a SEAB, pedindo um prazo maior, até que seja treinado um Profissional para Operacionalização. Comentou sobre a entrega de Materiais, uniformes e mochilas escolares, para mais de 700 Alunos das escolas Municipais, já com certo atraso devido à demora dos processos licitatórios. Quanto aos trabalhos nas estradas, afirmou que em todas as comunidades já concluídas, é perceptível a qualidade dos trabalhos, com Duas Equipes em duas frente de serviços, em determinados locais os trabalhos ocorrem de forma mais lenta, devido à precariedade em que se encontram, realizando um trabalho duradouro, mérito do Secretário e de Todos os Servidores, enfim garantindo à todos o Direito de ir e vir, com comodidade e segurança. Falou sobre o Plano Diretor do Município, o qual venceu no ano de 2023, e sobre isso o Município também foi notificado pelo Paraná Cidades, citando ainda que o Município nestas condições, fica impossibilitado de receber Verbas, além é lógico de impossibilitar a necessária expansão do perímetro Urbano, para um futuro Parque industrial ou até mesmo para urgente expansão do terreno destinado ao Cemitério Municipal, repetiu destacando a importância da participação Popular, e principalmente de todos os Vereadores. Salientou que as demandas são constantes, os problemas são recorrentes, porém é gratificante quando cada caso é resolvido, e a População vai sendo atendida, pois todos têm direito à uma vida cada vez Melhor. Assim concluiu sua explanação.

Correspondências Recebidas:

* Ofício nº 81/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do – PARANÁ. Assunto: Convite para abertura Oficial do Junho Paraná sem drogas, e para o I Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.

* Ofício nº 98/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Educação. Assunto: Solicitação de Cedência do espaço físico da Câmara Municipal, para realização de Eventos.

* Ofício. De autoria do Poder Executivo. Assunto:  Convite para Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 10:00h.

* Ofício. De autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Assunto:  Convite para Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 10:30h.

* Ofício. De autoria da Comissão Finanças, Orçamentos e contas do Município. Assunto:  Convite para Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 27 de Maio, às 11:00h.

* Ofício. De autoria do Poder Executivo. Assunto:  Convite para Primeira Audiência Pública à realizar-se na Câmara Municipal no dia 28 de Maio, às 18:00h. Sobre Revisão do Plano Diretor Municipal.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleverson Reinaldo Machiavelli / SD
Emerson José Barão / PODE
Félix Marcos Pietraski / PODE
João issacard Borba / PSD
Jurandir Ferreira Alves / PP
Marcia de Pauli / PP
Marcos Aurélio Húpalo / PP
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Ricardo Wisnieski Alves / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 87
Que o Poder Executivo, através do setor responsável, viabilize a atualização e modernização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com a reestruturação técnica, revisão de normas, capacitação dos profissionais envolvidos e a adoção de mecanismos que facilitem o acesso dos produtores locais à regularização de seus produtos de origem animal e vegetal. JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se pela importância do SIM para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda no município, bem como para a garantia da qualidade sanitária dos produtos agroindustriais ofertados à população. Atualmente, o sistema necessita de atualização para atender às exigências legais e de mercado. A modernização do Serviço de Inspeção Municipal permitirá a ampliação das oportunidades para pequenos e médios produtores, possibilitando a comercialização legal de seus produtos dentro e fora do município. Além disso, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, agregação de valor à produção local e maior segurança alimentar à população consumidora.
Aprovada pelo Presidente
2 - Indicação nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia de Pauli
Número de Protocolo: 88
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma placa de identificação no local do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, uma vez que o espaço atualmente não conta com qualquer sinalização identificando sua denominação oficial. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover a identificação adequada do Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, inaugurado em nosso município, mas que até o momento não possui uma placa com sua identificação oficial. A ausência dessa sinalização compromete a visibilidade do espaço e dificulta o reconhecimento por parte da população e de visitantes, além de não refletir o devido prestígio ao nome atribuído. A instalação da placa contribuirá para a valorização do local, facilitará sua referência em eventos e comunicações institucionais, além de representar respeito à memória e identidade pública associada ao nome do centro.
Aprovada pelo Presidente
3 - Indicação nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Reinaldo Machiavelli
Número de Protocolo: 89
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, viabilize a manutenção e reestruturação das estradas principais e secundárias que atendem às comunidades de Linha São João e Aliança Nova, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores rurais da região. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente das comunidades de Linha São João e Aliança Nova, que enfrentam dificuldades devido às precárias condições de conservação de suas estradas, tanto as vias principais quanto as secundárias. Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento cotidiano dos moradores. A manutenção e a reestruturação dessas estradas trarão melhorias significativas para a mobilidade rural, e promovendo mais qualidade de vida.
Aprovada pelo Presidente
4 - Indicação Verbal nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Aurélio Húpalo
Número de Protocolo: 90
Solicitando ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a aquisição de pelo menos mais 4 (quatro) camas hospitalares para atender a crescente demanda da população. Atualmente, o município dispõe de apenas 4 camas hospitalares, todas já emprestadas a pacientes acamados, o que evidencia a necessidade urgente de ampliação deste recurso. A aquisição dessas camas é fundamental para garantir o cuidado adequado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de suporte domiciliar, além de contribuir para a dignidade e qualidade do atendimento em saúde.
Aprovada pelo Presidente
5 - Indicação Verbal nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 91
Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à Fazenda Água Vermelha e ao comércio do Sr. Nereu Wagner. A solicitação se faz necessária tendo em vista os diversos pedidos da comunidade local, que relata dificuldades de tráfego, principalmente em períodos de chuva, quando a estrada se torna intransitável em determinados trechos. A situação compromete o deslocamento dos moradores, o acesso ao comércio e a logística de atividades rurais na região.
Aprovada pelo Presidente
6 - Indicação Verbal nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 92
Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciado o patrolamento e a colocação de pedras nos pontos críticos da estrada que passa em frente à propriedade do Sr. Sebastião Carvalho. A manutenção desse trecho é de extrema importância para garantir condições dignas de tráfego, segurança e desenvolvimento das atividades econômicas da região.
Aprovada pelo Presidente
7 - Indicação Verbal nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Félix Marcos Pietraski
Número de Protocolo: 93
Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, realize a manutenção da ponte localizada na estrada de acesso à propriedade do Sr. Roque Wagner, atendendo solicitação do mesmo. A ponte encontra-se em situação precária, com risco iminente de desabamento, o que compromete seriamente a segurança dos moradores da região, além de dificultar o tráfego de veículos, especialmente durante o período de safra. A manutenção imediata é essencial para evitar acidentes, garantir o direito de ir e vir da população e assegurar o transporte de insumos e produção agrícola.
Aprovada pelo Presidente