SAPL - Câmara Municipal de Antonio Olinto

Abertura da Sessão

Apreciação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Quanto ao Projeto de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica 01/2024, colocado em discuss&atilde;o em Primeira e Segunda vota&ccedil;&atilde;o, surgiram os seguintes coment&aacute;rios, respectivamente:
*O Vereador Ricardo disse ter sido elaborado o Substitutivo, n&atilde;o aprovado pela Comiss&atilde;o Especial, no qual permitia a nomea&ccedil;&atilde;o da Primeira Dama, ou outro qualquer Familiar, para exercer UMA secretaria em um Cargo de Confian&ccedil;a, o que n&atilde;o caracteriza NEPOTISMO. Diante o exposto pediu Vista ao PELOM, sendo derrubado por 06 votos Contr&aacute;rios.&nbsp;
**Vereador Ricardo seguiu seu coment&aacute;rio afirmando que inclusive o Atual Prefeito tem Parentes ocupando Cargos, desempenhando bem seus respectivos trabalhos, portanto n&atilde;o v&ecirc; Obje&ccedil;&otilde;es, que a Aprova&ccedil;&atilde;o do referido Projeto servir&aacute; unicamente para prejudicar a pr&oacute;xima Gest&atilde;o, e manifestou-se contr&aacute;rio ao Projeto. O Presidente Jos&eacute; Joarez seguiu o racioc&iacute;nio do Vereador Ricardo, por&eacute;m por se tratar de um Projeto onde a maioria decide, disse ser v&aacute;lida a Vota&ccedil;&atilde;o Democraticamente. Vereador Marco comentou que a &ldquo;Pessoa de Confian&ccedil;a&rdquo;, futuramente &eacute; usada juntamente com o Cargo exercido, para fins eleitoreiros. Vereador Ricardo disse manter sua posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria, ressaltando que assim como Governadores, Presidente da Rep&uacute;blica, nomeias c&ocirc;njuges para assumir cargos, especialmente se tratando de Secretarias de Assist&ecirc;ncia Social, ou citando como exemplo o atual Prefeito que tem Parentes atuando em Secretarias. Repetiu que o objetivo deste Projeto &eacute; atrasar o desempenho da Gest&atilde;o Eleita. O Presidente Jos&eacute; Joarez seguiu o que falou anteriormente, por&eacute;m respeita o poder de decis&atilde;o da Maioria. Vereador Marco citou o exemplo de Chefes do Executivo que nomeia Parentes para cargos de &ldquo;confian&ccedil;a&rdquo;, se referindo ao Ex Governador Roberto Requi&atilde;o, quando nomeou seu pr&oacute;prio Irm&atilde;o, que usou do Cargo para Subtrair, e que no momento est&aacute; sendo investigado. O Vereador Gilciano disse que concordaria com a integridade do Projeto, caso o Projeto estivesse tramitando antes do resultado da Elei&ccedil;&atilde;o, independente de quem fosse o Gestor Eleito. E assim como todos os demais Antecessores Mantiveram a tradi&ccedil;&atilde;o de nomear suas respectivas Esposas ao cargo de Secret&aacute;ria de Assist&ecirc;ncia Social, amparados pela Lei, considera injusto que o Pr&oacute;ximo seja impedido de seguir com a mesma Pol&iacute;tica. Vereador Ricardo disse concordar com o coment&aacute;rio do Vereador Gilciano, como uma das Justificativas mais sensatas para que o Projeto em Pauta n&atilde;o seja Aprovado, considerando que a futura Primeira Dama, j&aacute; esteve frente &agrave; Pasta da Assist&ecirc;ncia Social, nos dois Mandatos anteriores, exercendo com Maestria e compet&ecirc;ncia, pois tem Forma&ccedil;&atilde;o para atuar na &Aacute;rea.&nbsp;

Correspondências Expedidas

Correspondências Recebidas

Expediente Diversos (163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)