Lei Ordinária-PEX nº 1.082, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1082
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo
Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências.
Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica