Indicação Verbal nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Verbal
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Reivindicando ao Poder Executivo, para dar sequência ao Programa “Escritura na Mão”. Justificou a extrema importância do prosseguimento, do referido Programa, ressaltando a mobilização tanto do Poder Executivo, quando do Governo Estadual no início da atual Gestão, porém não se fala mais no assunto, enquanto o Município deixa de arrecadar em IPTU, e ITR, devido aos imóveis não possuírem documentação”.
Indexação
Observação