Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/08/2023 | Poder Executivo - PEX | Diário Oficial Eletrônico - DOEM | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 03/08/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Poder Executivo - PEX | Aguardando promulgação da lei |
| 02/08/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Anexado à Documentos assessórios |
| 02/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado(a) em Segundo Turno |
| 12/07/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/07/2023 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Incluso na Ordem do Dia |
| 30/11/2022 | Plenário - PLEN | Secretaria de Comissões - SECCOM | ENCAMINHAMENTO PARA PARECER |
| 28/11/2022 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |