Indicação Verbal nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Verbal
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em Sessão Ordinária realizada dia 19 de Outubro de 2020, a Presidência desta Casa acatou INDICAÇÃO VERBAL realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador GILCIANO MOREIRA, o qual solicitou para que o Executivo Municipal através do setor competente, viabilize a continuação da obra paralisada do ginásio de esportes ao lado do Campo Municipal João Dubiel.
Justificou afirmando que em estudo com o Jurídico da Câmara foi verificado que não existe nenhum embargo jurídico no processo de improbidade em trâmite na justiça estadual do Paraná em face do espólio do ex-prefeito, José Ambrósio Soares da Veiga, podendo assim, em tese, esta obra ter continuidade, a qual pode ser usada como garagem aos veículos da Saúde, veículos escolares ou mesmo como um Mini CEASA Municipal, demanda dos agricultores familiares, ou qualquer outra demanda do Município que o gestor entender prioritária.
Justificou afirmando que em estudo com o Jurídico da Câmara foi verificado que não existe nenhum embargo jurídico no processo de improbidade em trâmite na justiça estadual do Paraná em face do espólio do ex-prefeito, José Ambrósio Soares da Veiga, podendo assim, em tese, esta obra ter continuidade, a qual pode ser usada como garagem aos veículos da Saúde, veículos escolares ou mesmo como um Mini CEASA Municipal, demanda dos agricultores familiares, ou qualquer outra demanda do Município que o gestor entender prioritária.
Indexação
Observação