Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio de encaminhamento | Ofício | 01/06/2026 | oficio_projeto_de_lei_16.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/06/2026 | Dr. Luis Gustavo | 2_-_parecer_juridico_pl_16-2026_do_exec._-_politica_direitos_da_mulher_conselh_fundo.docx.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação e Red Fin | Parecer Comissão Temática | 08/06/2026 | Marcia de Pauli - Relatora Cleverson R Machiavelli - Presidente e Marinaldo S. Lemes - Membro | parecer_cljr_08062026.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Parecer Comissão Temática | 08/06/2026 | Felix Marcos Pietraszki - Relator , Jurandir Ferreira Alves - Presidente e Cleverson Reinaldo Machiavelli - Membro | parecer_cfoc08062026.pdf |
| Resultado da 1º votação | Documento para anexar | 08/06/2026 | Luis Gustavo Camargo de Oliveira | resultado_da_1o_votacao_08062026.pdf |