Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2025 | Poder Executivo - PEX | Diário Oficial Eletrônico - DOEM | Proposição transformada em lei |
| 09/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 08/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Anexado à Documentos assessórios |
| 08/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 25/08/2025 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 25/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Protocolo - PROT | Aguardando a inclusão na ordem do dia |