Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE jUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 23/02/2026

Observação