Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 4 de 2024 em 128ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (128ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 4 de 2024
1) O Município tem realizado a cessão de uso gratuito de máquinas e equipamento para empresas instaladas em nosso território, conforme estabelece o art. 2°, IX da Lei Municipal n° 918 de 17 de março de 2021?
2) Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar cópia (preferencialmente digital) da íntegra de todos os processos administrativos e/ou procedimentos relativos à cessão de uso gratuito de máquinas e equipamentos no ano de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação