1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 235
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA DISPOR SOBRE A DEPARTAMENTALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 4
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* Foram contratados agentes de segurança privada para reforçar a segurança nas escolas municipais, tal como prevê a Lei Municipal nº 993, de 03 de maio de 2023?
* Se a resposta do item anterior for afirmativa, favor encaminhar cópia do contrato e/ou informar o estágio da contratação.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 5
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1) Em relação a reforma da Escola Municipal João Francisco Siqueira da Lagoa da Cruz, quanto foi pago até o momento? Quanto da obra está concluído?
2) A obra será finalizada pela mesma empresa contratada inicialmente ou por outra?
3) há processo administrativo ou judicial em face da empresa por descumprimento contratual. Se sim favor apontar o n° deste(s).
4) Qual é o planejamento da administração quanto aos próximos passos para a continuidade da obra?
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Aprovada por maioria simples
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4 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 6
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1) Em relação as emendas impositivas para execução no exercício financeiro de 2023, em que fase de encontra o processo de licitação para aquisição de computadores para as escolas municipais?
2) Já existe termo de referência? Já se sabe o valor estimado da contratação e quais escolas serão contempladas?
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 7
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1) O Município tem realizado a cessão de uso gratuito de máquinas e equipamento para empresas instaladas em nosso território, conforme estabelece o art. 2°, IX da Lei Municipal n° 918 de 17 de março de 2021?
2) Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar cópia (preferencialmente digital) da íntegra de todos os processos administrativos e/ou procedimentos relativos à cessão de uso gratuito de máquinas e equipamentos no ano de 2023.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 8
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1) Em relação a quadra de esportes do Posto Train, há previsão de investimentos no local?
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Aprovada por maioria simples
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7 - Requerimento nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 13
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1) Em relação ao processo seletivo regulado pelo Edital n° 01/2023, que busca a contratação de estagiários para os órgãos da prefeitura municipal, quantos foram as vagas preenchidas? Informar nominalmente, em ordem crescente todos os estagiários contratados em cada uma das formações exigidas.
2) A prefeitura irá contratar todos os aprovados dentro do número de vagas até o término da validade do referido certame?
3) A prefeitura irá prorrogar a validade do referido processo seletivo?
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Aprovada por maioria simples
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8 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: José Joarez Iusviaki
Número de Protocolo: 19
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A Presente indicação tem como objetivo Solicitar ao Poder Executivo, para que o Setor de Obras, execute, ou para que seja oficiado a COPEL, reivindicando com urgência a poda de árvores nas ruas da Cidade. Centro.
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Aprovada pelo Presidente
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9 - Indicação nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 20
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Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em na estrada da Serrinha, na comunidade de Lagoa da Cruz, bem como desde a Invernada, até a comunidade do Imbuial.
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Aprovada pelo Presidente
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10 - Indicação nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 21
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Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de restauração na ponte conhecida como “Ponte do Pimenta”, na estrada principal da comunidade Água Amarela de Baixo.
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Aprovada pelo Presidente
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11 - Indicação Verbal nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 22
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Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize a reabertura de uma estrada na comunidade do Avencal.
Justificou que este trecho liga a referida comunidade até os terrenos de lavouras do Sr. Elói Barão, e mais outros Agricultores que utilizam este acesso para escoar suas safras, neste período de colheita que se aproxima.
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Aprovada pelo Presidente
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12 - Indicação Verbal nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 23
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Solicitou ao Poder Executivo, para que as Indicações de autoria dos Nobres Vereadores, e encaminhadas para providências, sejam devidamente respondidas formalmente à esta Casa de Leis.
Justificou a afirmando que foi elaborado o Projeto de Lei nº 21/2023 de sua autoria, Aprovado, e sancionado através da Lei nº 1021/2023, e que no entanto não está sendo cumprida.
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Aprovada pelo Presidente
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13 - Indicação Verbal nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcos Antonio Veiga
Número de Protocolo: 24
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize abertura de bueiros em alguns pontos da estrada principal, na comunidade do Butiá.
Justificou afirmando que é perceptível a necessidade de bueiros serem construídos em certos pontos citando as proximidades do comércio do Marcos Colaço, em um total de 05 Bueiros, onde tem lugar impossível a passagem de dois veículos simultaneamente.
Ressaltou que a falta de bueiros para escoamento da água das chuvas, gera o acúmulo de águas na pista, comprometendo a estrutura e a conservação das estradas
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Aprovada pelo Presidente
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14 - Indicação Verbal nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 27
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, seja consertado o bueiro conhecido como bueiro do Barbosa, na comunidade de Água Amarela do Meio, Indicação já aprovada no ano passado, porém não foi atendido.
Justificou a presente Indicação, afirmando que a estrutura do referido bueiro foi danificada pela grande quantidade de chuvas dos últimos dias, sendo um local de grande circulação de veículos pesados, o que pode ocasionar um acidente.
Requer ainda que seja feito um trabalho amplo de recuperação em todas as estradas da referida comunidade
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Aprovada pelo Presidente
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