Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2022 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2022

“Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/08/2022

Observação