1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 8 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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"Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Antonio Olinto".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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“Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e institui o pagamento de adicional de insalubridade.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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“Dispõe sobre o anexo IV referente ao artigo 48 da Lei Municipal n° 484/1998, que estabelece critérios de especificações do quadro próprio do Magistério com relação ao avanço diagonal.”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
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Requerendo informações ao Poder Executivo sobre os Projetos urbanísticos e de melhorias da infraestrutura na área periurbana do Distrito de Lagoa da Cruz.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
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Requerendo informações ao Poder Executivo a respeito da frota de tratores.
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Matéria não votada
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