Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2026
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, criao conselho municipal dos direitos da mulher (COMDIM) e institui o fundo municipal dos direitos da mulher (FMDIM), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/06/2026
Observação