1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 24 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 264
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altera o Inciso II do artigo 9º da Lei 769 de 30de agosto de 2013 e dá outras providências .
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 234
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 261
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”DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 22 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alan Jaros - Prefeito
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"Disciplina o horário de funcionamento e sistema de Plantão das farmácias e Drogarias localizadas no município de Antonio Olinto e dá outras providências".
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O Vereador Ricardo votou contrário por considerar a matéria polêmica, apesar de estar ciente de se tratar de de uma recomendação do Ministério Público.
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5 - Requerimento nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 278
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1) Há previsão da realização do concurso de decoração natalina em nosso município?
2) Caso não seja realizado, qual é a justificativa, tendo vista que já foi promulgada lei municipal sobre o mesmo?
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Aprovada por maioria simples
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6 - Indicação nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Eliseu Schimidt de Oliveira
Número de Protocolo: 282
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Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras substitua uma manilha que está quebrada em um bueiro na estrada principal, na comunidade de Aliança Nova, em direção à comunidade do mico Magro.
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Aprovada pelo Presidente
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7 - Indicação nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 283
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Para que seja realizado pelo Município através do Setor de Obras, um trabalho de reestruturação na estrada desde a Santa Cruz, comunidade de Santos Andrade, Estrada da Estrela, passando pela propriedade do Kuka, até a comunidade do Butiá.
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 116 de 2023
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 285
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Poder Executivo, para que através do Setor competente realize melhorias no ponto de ônibus dos alunos da Faculdade. Centro.
Justificou a importância da presente Indicação, pelo estado crítico em que se encontra esse Abrigo, com a cobertura danificada, paredes pichadas, e destruídas pelo tempo, e pela ação de vândalos.
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Aprovada pelo Presidente
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9 - Indicação Verbal nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 286
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo ao Portal, passa próximo à propriedade do Sr. Sergio Wolochen, retornando à PR 281, próximo à propriedade do Sr. Leocir Afonso. Também na comunidade da Serrinha, Lagoa da Cruz.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo pedidos de moradores, inclusive do Laercio do caminhão do Lixo, relatando que devido ao estado precário da referida estrada, não está sendo possível passar para fazer a coleta do Lixo. E na Serrinha seria passando pela propriedade da Sra. Mara Siqueira, até a propriedade do Teixeira.
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Aprovada pelo Presidente
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10 - Indicação Verbal nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 287
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo ao Portal, passa próximo à propriedade do Sr. Gilberto de Lorena Heimoski, na comunidade do Butiá.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, relatando que devido ao estado precário da referida estrada, estão com dificuldade para acessar nesse local.
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Aprovada pelo Presidente
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11 - Indicação Verbal nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 288
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Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na antiga estrada do “Dico” até próximo à propriedade do Sr. Josnei Kuka, na comunidade Da Estrela.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, relatando que além da precariedade da estrada, precisando de pedras, existe uma ponte que necessita de reparos, o que tem dificultado o acesso dos Produtores Rurais às suas lavouras.
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Aprovada pelo Presidente
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12 - Indicação Verbal nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 289
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Solicita ao Poder Executivo, para que o Setor Competente altere o Projeto de pavimentação asfáltica da rua Reinaldo Pelegrino. Centro.
Justificou a presente Indicação, afirmando que houve um acordo entre os moradores e O Poder Público, para que fosse recuado os Meio fios para alargamento da rua, porém somente em frente à uma Propriedade não foi cumprido o acordo, permanecendo o meio fio como era, com a rua mais estreita neste local, prejudicando o tráfego, além de ficar desproporcional à todo o trecho da rua.
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Aprovada pelo Presidente
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13 - Indicação Verbal nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Eliseu Schimidt de Oliveira
Número de Protocolo: 290
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à Fazenda MOVAX.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, que trabalham no fazenda que emprega um grande número de pessoas, e demais Pessoas usuárias da referida estrada.
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Aprovada pelo Presidente
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14 - Indicação Verbal nº 122 de 2023
Turno: Único
Autor: Eliseu Schimidt de Oliveira
Número de Protocolo: 291
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras sejam construídas duas lombadas na estrada em frente ao comércio do falecido Benedito Januário, na comunidade de Água Amarela de Baixo.
Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações dos Proprietários, relatando que motoristas vêm circulando em alta velocidade, pondo em risco a vida das demais Pessoas.
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Aprovada pelo Presidente
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15 - Indicação Verbal nº 123 de 2023
Turno: Único
Autor: Natálio Zildo Falcão
Número de Protocolo: 292
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Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras haja um trabalho de melhorias na “Estrada Velha”, próximo à propriedade dos Marquet.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, os quais solicitaram que seja feita uma reestruturação especialmente no local citado. Onde ainda presenciou pessoalmente, o que fora relatado.
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Aprovada pelo Presidente
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16 - Indicação Verbal nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 293
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ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja consertado o bueiro conhecido como bueiro do Barbosa, na comunidade de Água Amarela do Meio.
Justificou a presente Indicação, afirmando que a estrutura do referido bueiro foi danificada pela grande quantidade de chuvas dos últimos dias, sendo um local de grande circulação de veículos pesados, o que pode ocasionar um acidente.
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Aprovada pelo Presidente
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17 - Indicação Verbal nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: José Joarez Iusviaki
Número de Protocolo: 294
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Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras para que seja feito um trabalho de manutenção dos equipamentos da “Academia ao ar livre”, do Distrito Lagoa da Cruz.
Justificou a presente Indicação, afirmando devida à exposição das diferentes condições climáticas, alguns equipamentos tiveram desgastes, e com isso não tem como serem usados, o que exige um trabalho de recuperação.
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Aprovada pelo Presidente
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