1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 205
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE "QR CODE" NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 213
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"ESTABELECE PRAZO PARA RESPOSTA DE INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 163
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”AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 161
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS, PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 155
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ANTONIO OLINTO/PR.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 217
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1) Em qual estágio se encontra a organização da festa de aniversário de emancipação política do Município?
2) Qual(is) será(ão) as bandas/artistas que irá(ão) se apresentar? Favor encaminhar a programação completa, caso haja.
3) Qual é o custo total estimado para a referida festa? Especificar o valor a ser pago por cada uma das atrações artísticas.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Indicação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Natálio Zildo Falcão
Número de Protocolo: 233
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Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, para dar sequência na instalação de iluminação pública na Vila Rural. Justificou a presente Indicação afirmando que o trabalho foi realizado até um certo ponto, e não foi concluído de forma à atender à todos. Ressaltou seu compromisso em Legislar para que as Políticas Públicas sejam para toda a População
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 228
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Ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estenda a rede de Iluminação Pública em alguns locais, e noutros substitua as que estão queimadas.
Justificou afirmando que os moradores vêm reivindicar, relatando o problema. Citando alguns: No Distrito Lagoa da Cruz, desde a PR 281 próxima à Lanchonete da Geni, até a propriedade da Sra. Leni de Lima, em frente à propriedade do Claudenir Katzik, na rua do Bar da Silvana, e na Sede do Município na rua do Pesque-pague.
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Aprovada pelo Presidente
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9 - Indicação Verbal nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Wilson Napoleão Guenze
Número de Protocolo: 229
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Ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estude a possibilidade de adquirir um ônibus para que seja usado pelo grupo da Terceira Idade do Município.
Justificou a importância da presente Indicação devido a necessidade de um veículo para uso exclusivo, e adequado para prestar um transporte de qualidade, à este Público que merece um tratamento diferenciado.
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Aprovada pelo Presidente
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10 - Indicação Verbal nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Wilson Napoleão Guenze
Número de Protocolo: 230
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Ao Poder Executivo, para através da Secretaria da Agricultura seja viabilizado um caminhão e uma escavadeira, para trabalhar nas propriedades rurais fazendo tanques de Peixes.
Justificou a presente Indicação afirmando ser uma importante forma de incentivo à piscicultura, como meio de diversificação de produção, melhorando a geração de renda e consequentemente a qualidade de vida das Famílias.
Sugeriu que apesar da existência do “Projeto Porteira à dentro”, para que o Setor Competente elabore um Projeto de Lei regulamentando a Ação, e encaminhe para Apreciação dos Nobres vereadores.
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Aprovada pelo Presidente
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11 - Indicação Verbal nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Natálio Zildo Falcão
Número de Protocolo: 231
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras um trabalho de reestruturação em um bueiro, na estrada que liga a estrada principal, até a torre. Na comunidade do Pedroso.
Justificou a presente Indicação, afirmando ter passado na referida estrada, onde presenciou a que o Bueiro está com a estrutura danificada, apresentando risco aos usuários
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Aprovada pelo Presidente
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12 - Indicação Verbal nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Antonio Veiga
Número de Protocolo: 232
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Solicita ao Poder Executivo, para seja adaptado o caminhão Pipa locado na Secretaria de Obras, para molhar as ruas do interior do Município.
Justificou a presente Indicação, destacando que existem vários trechos de estrada, que seria necessário esse trabalho, para diminuir o risco de poeira nas casas, trabalho que se torna ineficaz, com o uso somente do Trator, como sempre foi feito.
Ressaltou que um caminhão adaptado para esse fim, é capaz de atender uma proporção muito maior, portanto trazendo melhor qualidade de vida às Pessoas.
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Aprovada pelo Presidente
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