1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 121
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"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E SEU ATENDIMENTO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 175
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 193
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1) O Poder Executivo Municipal possui convênios com algum colégio agrícola, casa familiar rural, ou outra instituição de ensino? Se sim, informar em quais, e qual o valor que o Município investe para mantê-los, e quantos Alunos estão matriculados.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 199
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Para que o Poder Executivo, através do Setor Competente estude a possibilidade instalar QR CODE nos pontos Turísticos e monumentos do Município, onde a População através de aplicativos de celulares, possa obter informações sobre os mesmos.
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Aprovada pelo Presidente
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5 - Indicação Verbal nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 200
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Solicitando ao Poder Executivo, para através da Secretaria de Obras estrada conhecida como “estrada das capoeiras”, na comunidade do Lavador. Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicação do Motorista do ônibus Escolar Sr. Paulo Heliton, relatando que especialmente em dias chuvosos o ônibus têm dificuldades para transportar os Alunos. O trecho corresponde desde a estrada principal, até próximo à Igreja do Sr. Sidnei Becker. (Acatada pela presidência).
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Aprovada pelo Presidente
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6 - Indicação Verbal nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 201
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras construa bueiros, em alguns pontos da estrada principal Na comunidade do Lavador. Citou relatando os principais locais: Próximo ao local onde a empresa WestRock instala a balança de pesagem, outro próximo à propriedade do Sr. José Romanovicz.
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Aprovada pelo Presidente
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7 - Indicação Verbal nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Antonio Veiga
Número de Protocolo: 202
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, para que sejam instaladas placas indicativas priorizando a rua em frente à Escola da comunidade do Butiá, exclusivamente para veículos de Transporte Escolar. Justificou estar refazendo a presente Indicação atendendo pedidos de Pais de Alunos, e motoristas dos ônibus sobre o transtorno causado por motoristas que estacionam neste local, atrapalhando o embarque e desembarque das Crianças.
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 204
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor competente construir uma lombada, em frente o Posto de Saúde, Centro Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações de proprietários de comércio, bem como de Populares que utilizam essa área, ressaltando ser um local de grande circulação de pessoas, onde alguns motoristas desrespeitam o limite de velocidade, colocam em risco a vida das Pessoas.
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Aprovada pelo Presidente
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