Resumo (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2022 - 19:00
Encerramento: 22/08/2022 - 20:35



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Eliseu Schimidt de Oliveira / MDB
Gilciano Moreira / PL
José Joarez Iusviaki / MDB
João Issacard Borba / PSD
Marcos Antonio Veiga / PSD
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Natálio Zildo Falcão / PSL
Ricardo Wisnieski Alves / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NUMERO UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA (1980) Aos vinte e dois dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas de acordo com o RI. Com a presença total dos Nobres Edis, exceto do Vereador Wilson, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Antonio Olinto, para a presente Sessão. Presidente Gilciano, declarou aberta a presente Sessão evocando a Proteção de Deus.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata 1979 Aprovada sem retificação.

Breves Comunicações:

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos, especialmente aos Funcionários Presentes, Iniciou relatando uma ocorrência envolvendo um Pai de um Aluno, que por sua vez é Ex-Prefeito, conhecedor de Leis, devido à seu histórico Político, no entanto ousou desacatar, e ameaçar um Funcionário Público o que caracteriza um Crime. Quanto ao fato manifestou repúdio e espera que casos semelhantes não tornem acontecer. Convidou o Público em geral para comparecer ao Festival Cultural, que ocorrerá nesta Sexta feira dia 26 de Agosto, juntamente com a Feirinha, ao lado do Paço Municipal, contando com apresentação das Escolas Municipais e artistas locais, a partir das 19:00 horas. Assim encerrou desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores e ao público Presente, agradecendo-os pela presença, desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente, agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Iniciou sua fala agradecendo primeiramente a DEUS. Cumprimentando a todos os Presentes. Saudou seus amigos com os quais passou o final de semana. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Esportes, a viabilidade de um trabalho de manutenção na quadra de esportes, no Distrito de Lagoa da Cruz. Justificou estar atendendo alguns moradores da referida Comunidade, estes que reivindicaram afirmando sobre a necessidade de pinturas, e substituição das redes, além de outras melhorias”. Desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais, Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: *“Solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que os Exames Clínicos, especialmente os casos que requerem urgência, que estes sejam agilizados. Justificou afirmando que questões de Saúde, devem ser tratadas com prioridade, visando diminuir o tempo de espera destes Pacientes, que muitas vezes têm urgência para iniciar um tratamento”. **“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “Estrada da Vargem”, próximo à residência do Sr. Antonio Nunes, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou estar atendendo reivindicações da População solicitando um amplo trabalho de reestruturação, inclusive em uma ponte. Que está em condição precária, pondo em risco a segurança dos Usuários”. Assim encerrou desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:  *“Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Lourenço Eckel, na comunidade do Butiá. Justificou sua Indicação, afirmando que a referida estrada está em situação precária, impossibilitando o acesso à propriedade acima citada”. **“Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, viabilize com urgência a instalação de uma cerca de proteção, em torno da recém reativada cancha de areia, no distrito de Lagoa da Cruz.  Justificou a importância de sua Indicação, para que a bola não seja lançada na Pr. 281, onde as crianças inocentemente saem correndo para apanhá-la, ignorando o risco à que são expostos. Destaca-se que diante do risco iminente de uma tragédia, solicita-se que uma medida seja tomada com a máxima urgência”. Quanto ao questionamento do vereador Marco, sobre a polêmica que envolve o Ex- Prefeito, comentou ter ouvido outra versão onde o filho deste Senhor estaria sofrendo Bulling, motivo pelo qual teve tal reação, apesar de julgar não ser correta. Apesar disso admite ser viável ser ouvido os dois lados da história para não tirar conclusões precipitadas. Mudando de assunto, comentou ser taxado como Vereador que sempre reclama, na contramão dessa visão, admite esta semana não ter do que reclamar devido não haver motivo, pois seus questionamentos e reclamações visam exclusivamente atender as reivindicações da População. Concluiu desejando a todos uma boa noite.

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Fez três INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:  *“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de restauração na estrada que dá acesso à Residência do Sr. Jove, na comunidade do Butiá. Justificou estar fazendo essa Indicação, atendendo Reivindicações de usuários, inclusive veículos de transporte Escolar vêm tendo dificuldades de trafegar, pois a referida estrada foi utilizada e danificada por veículos de grande porte, de empresas do ramo madeireiro”. **“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de restauração da estrada que se inicia na ponte próxima à Residência do “Falecido Jango Gato”, até a Br. 476, próximo ao restaurante Rio Paraná, na comunidade de Lagoa da Cruz. Justificou sua Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores sobre a dificuldade de locomoção de quem necessita da referida estrada, carecendo urgente trabalhos de melhorias”. *** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação nas estradas Principais e secundárias, além da que dá acesso à propriedade do Sr. Adilson Floriano, na comunidade do Imbuial. Justificou sua Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, e que tem visto pessoalmente a necessidade do que requer a Indicação”. Citou casos de estradas que necessitam de reestruturação, inclusive já forma feitas Indicações há mais de um ano, no entanto ainda não foi atendido, ressaltando que cabe ao Poder Executivo dar acesso à População e no entanto, tal obrigação não está sendo cumprida. Relatou ter participado de um encontro, no dia de hoje no Centro Rural, no qual esteve presente o Sr. Prefeito Alan, e o Secretário de Educação Sr. Irajá, promovido pela APAE, destacando o principal tema abordado no Evento, que obriga o Poder Público à priorizar aos Portadores de necessidades especiais, tais como inclusão, e acessibilidade, o que na prática não acontece. Destacou pontos na Cidade em que as rampas exclusivas para Cadeirantes, dão acesso à grama, sem condições desse Público se locomover, até mesmo aqui nesta Casa de Leis, terá que ser projetada uma reforma criando vias de acesso, contando com a possibilidade de um cadeirante ser eleito, ou até mesmo para alguém que deseje fazer uso da palavra em Plenário. Concluiu seu comentário agradecendo os responsáveis pela APAE pelo convite, parabenizando-os pela iniciativa do evento desejando uma boa noite a todos. 

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI (A PARTE): Sugeriu a criação de um Projeto de lei Municipal, responsabilizando empresas que porventura vier a causar dano ao Município, se referindo ao caso da empresa madeireira que destrói as estrada, não gera nenhum emprego à População, paga um valor insignificante de impostos, e evade-se sem concertar os estragos que faz, resultando trabalhos e despesas para o Município. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou comentando sobre outra empresa que trabalha no ramo madeireiro, explorando uma extensa área de terra no Município, e da mesma forma causam danos às estradas. Ressaltou que diante da situação, tais empresas pouco contribuem para o progresso do Município, levando em consideração à porcentagem da área explorada no Município, questão que já foi abordada em Sessões anteriores, de haver uma cobrança para tais empresas contratarem um certo número de Funcionários residentes no Município, como forma de retribuir de alguma forma o impacto causado ao Local. Perguntou ao Vereador José Joarez, sobre seu comentário na Sessão anterior no que diz respeito ao Kit Lanches, se houve alguma reclamação ou de qual fonte ele obteve tal informação.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Respondeu que fora informado de que o Kit Lanche não estaria mais sendo distribuído, bem como os Pacientes estariam sendo proibidos de levar de casa, daí sua indignação em saber a veracidade dos fatos. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Concordando como Vereador José Joarez em questionar, pois cabe à sua atribuição como Legislador, apesar de que antes do Vereador trazer à tona um assunto, este deve se informar se o fato é procedente ou não, e que diante o comentário, esteve em conversa com o Secretário de Saúde, juntamente com o Vereador Natálio, e foram informados de que jamais foi interrompido tal Projeto, o que de fato ocorreu, foi algum atraso de entrega devido ao Processo Licitatório, caso peculiar no Setor Público que depende desse sistema de compras. 

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Parabenizou o Setor responsável, pela garantia da permanência da entrega do Kit lanches, ressaltando que houve falhas dos envolvidos, pois se houvesse sido informado aos Pacientes, o porquê da não distribuição, todo esse mal entendido poderia ser evitado.  

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO (A PARTE): Destacou ser importante averiguar os fatos, pois soube casos de que o Kit foi negado para alguns Pacientes, e que se isso for confirmado tem que ser tomado medidas cabíveis, afirmando ser um direito de todos, sem distinção de posição Política

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI (A PARTE): Repetiu seu ponte de vista, aproveitando o comentário do Vereador Natálio, para que a situação seja esclarecida, pois esse tipo de atitude não pode ser admitida, afinal todos têm o mesmo direito, independente de que lado Político esteja. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou que foi até Curitiba, como acompanhante de um Paciente, há um mês atrás, e que os Kits Lanches foram distribuídos normalmente, tanto aos pacientes quanto para os Acompanhantes, e que provavelmente alguns dias que não houve a entrega como de costume, bastou para repercutir, motivando o Vereador José Joarez à trazer ao conhecimento de todos. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Confirmou dizendo desconhecer esse fato, e comprometeu-se procurar informações com o Secretário de Saúde, e que se confirmado jamais poderá se repetir, pois todos os Munícipes sem qualquer tipo de distinção, têm os mesmos direitos. Encerrou nominando todos os Presentes, agradecendo-os pela presença, declarando encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de Agosto de 2022 às 19 horas.

 

 

 

Correspondências Recebidas:

EXPEDIENTES DO DIA:

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 61/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.  

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 62/2022. De autoria dos Vereadores Ricardo Wisnieski Alves, Wilson Napoleão Guenze, e José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº334/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de São Mateus do Sul. Requerendo cópias de Processos Legislativos referentes ao REFIS.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eliseu Schimidt de Oliveira / MDB
Gilciano Moreira / PL
José Joarez Iusviaki / MDB
João Issacard Borba / PSD
Marcos Antonio Veiga / PSD
Marinaldo Schmidt Lemes / PSD
Natálio Zildo Falcão / PSL
Ricardo Wisnieski Alves / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 8 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
"Institui o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Antonio Olinto".
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
“Dispõe sobre o anexo IV referente ao artigo 48 da Lei Municipal n° 484/1998, que estabelece critérios de especificações do quadro próprio do Magistério com relação ao avanço diagonal.”
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Requerendo informações ao Poder Executivo sobre os Projetos urbanísticos e de melhorias da infraestrutura na área periurbana do Distrito de Lagoa da Cruz.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Requerendo informações ao Poder Executivo a respeito da frota de tratores.
Aprovada por unanimidade